Divergências entre órgãos reguladores causam insegurança

ANTT está sem verbas, sem gente e tem perdido embates com TCU, que tem recursos e força institucional

Alexa Salomão e Lu Aiko Otta, O Estado de S. Paulo

22 Julho 2017 20h00

A responsabilidade de reequilibrar os contratos é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mas a percepção geral é que, como ocorreu em outras agências, ela perdeu dinheiro, gente e cacife. Não resiste aos embates com o órgão regulador mais poderoso do País no momento: o Tribunal de Contas da União (TCU), que está abastecido de recursos, mão de obra, força institucional e espírito combativo.

Em nota, a ANTT disse que não é verdade que se encontra engessada, mas reconheceu que “tem uma visão técnica diferente e vem promovendo discussões com o TCU para harmonizar os entendimentos”.

O representante do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, é um dos símbolos das divergências. Em entrevista ao Estado, disse que o papel do órgão é ser duro porque, no Brasil, “a tendência é a esculhambação” nos contratos públicos (leia entrevista na B3).

O caso emblemático de até onde pode ir o embate entre TCU e ANTT é o da Concer, entre Rio e Minas Gerais. A empresa seguiu o rito solicitado pela ANTT para ser autorizada a duplicar a subida da serra de Petrópolis. Contrato assinado, aporte negociado com o governo federal, financiamento acertado com o BNDES, o TCU deu o contra geral. Chegou a ameaçar com exoneração os técnicos da agência.

“A gente precisa reconhecer: é muito difícil ser técnico na ANTT; não tem nenhum instrumento jurídico de proteção, fica completamente desamparado. Como é que esse cara vai assinar alguma coisa. Eu não assinava”, diz Carlo Bottarelli, diretor presidente da Triunfo Participações e Investimentos, controladora da Concer.

Punições. Em contrapartida, a ANTT tem sido ágil nas punições. Um exemplo é a Rodovia do Aço, no Rio, administrada por uma subsidiária da empresa espanhola Acciona, que recebeu nos últimos três meses oito multas que somam cerca de R$ 20 milhões – R$ 1 milhão porque a grama do acostamento estava 5 centímetros acima do previsto.

O presidente da Acciona Brasil, André Clark Juliano, contemporiza. “O Brasil vive a transição do antigo modelo de concessão de obra pública para o modelo de prestação de serviço, em que mais importante do que uma obra de quatro anos é a qualidade do serviço em 20, 30 anos – ainda vai levar um tempo, mas vamos fechar o ciclo de mudança”, diz ele. / A.S. e L.A.O.