ENTREVISTA - Hugo Leal

“Ninguém aguenta mais obra atrasada”

Eric Andriolo - Diário de Petrópolis

O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) não é petropolitano, mas tem em Petrópolis grande parte de seu eleitorado. Ele é responsável por representações no Tribunal de Contas da União (TCU) que levaram adiante o processo contra a Concer, empresa que administra a BR-040 no trecho de Petrópolis. Há quatro representações contra a empresa: uma contra o termo aditivo que estabelece aportes de dinheiro público para a obra da Nova Subida da Serra, outra sobre os repasses do governo federal, uma terceira contra a possibilidade de prorrogação do contrato e outro contra o aumento do pedágio acima da inflação.

O julgamento da Concer começou no final de 2016, com o relator, ministro Walton Rodrigues, pedindo a extinção do contrato de concessão. O ministro se apoia no relatório técnico do tribunal, que aponta sobrepreço de R$ 400 milhões no contrato, obtido através de fraudes em alíquotas. O julgamento só tem dois votos – ambos contra a Concer. O ministro Augusto Nardes pediu vista e tem até dia 30 de fevereiro para devolver o processo.

Leal veio ao Diário de Petrópolis e deu entrevista sobre o julgamento da Concer e as alternativas ao contrato da empresa. Como coordenador da bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, ele falou a favor de uma intervenção federal para resolver os problemas do estado, e defendeu o governo de Michel Temer. Disse ainda que segue candidato a deputado federal em 2018, mas não descartou a possibilidade de concorrer a outro cargo no executivo ou no Senado Federal.

Diário: Quanto ao Julgamento da Concer, o que acha da chance de extinção do contrato?

Hugo Leal: Eu já tinha pedido isso antes ao ministro dos Transportes, no ano passado. Está mais do que nítido que é o momento de fazer a caducidade do contrato. Entretanto, o ministro entendeu que deveria mandar ouvir a ANTT e aquele processo ficou lento. Eu anexei isso na minha representação.

Há quatro representações. Uma delas contra os repasses do governo...

É contra o 12º Termo Aditivo, aquele que previu o repasse em 2013 e a compensação econômica financeira, que é o absurdo dos absurdos. Conceitualmente, não tenho nada contra o aporte, até porque a rodovia continuará sendo pública. Porém, teria que seguir cláusulas constitucionais, de publicidade, licitação... O recurso público poderá vir, desde que haja processo licitatório. E essa discussão, a ANTT passou por cima disso. Foi aí que fiz uma nova representação, contra o aporte de recursos e a forma como esses recursos vieram.

O Sr. faz parte de uma comissão na Câmara que vai avaliar a MP 572, que flexibiliza o fim e as prorrogações dos contratos de concessão. Isso não gera o perigo de prorrogar contratos através do lobby?

Deixa eu falar aqui uma questão conceitual. Eu já defendi e já manifestei que a prorrogação desses contratos da primeira leva de licitações (datados de por volta de 1995) é inconstitucional. Foram feitos em cima de parâmetros anteriores inclusive á existência da agência reguladora, a ANTT, e do processo de regulação. Vai prorrogar o erro? Vai prorrogar em cima de conceitos que estão defasados? Então eles dizem que vão modificar as cláusulas. Ora, se você modificar as cláusulas, é um novo contrato. O exemplo principal é a ponte Rio-Niterói. Não prorrogou, fez novo contrato, o que aconteceu? Reduziu o pedágio. A medida 572 tem prorrogação e extinção antes do prazo. Eu espero que no caso da Concer possa haver uma extinção antes do prazo, mesmo que negociada. Num prazo rápido, mas que infelizmente não vai ser antes de três ou quatro meses, vai ter nova licitação. A Concer está acumulando problemas que eu não sei se vai conseguir resolver. O que não pode acontecer, e aí a gente tem que ser intransigente: não pode deixar de retomar essa obra agora. Esse ano. Essa obra não pode atrasar mais três, quatro anos. Ninguém suporta mais isso.

Além do TCU, existem ações do Ministério Público. Por que não vemos resultados disso?

A justiça tem uma dificuldade maior, talvez o TCU nesse aspecto tenha sido mais rápido. Mais rápido e com mais conteúdo. Eu aconselho sempre que a pessoa começa a falar de Concer: leia o voto do ministro Walton. Tem informações, tem a parte técnica. O corpo instrutivo trabalhou muito. O ministério público trabalhou nisso aí. O Walton é um ministro advindo do Ministério Público. Ele não deriva. O Nardes foi deputado federal. O Mussel foi deputado federal, o Dantas veio do Senado, era consultor do Senado. A Ana Raes era deputada federal. O Raimundo carreiro, atual presidente, veio do Senado. Então ali é mesclado. E o Walton não, o voto dele está muito consistente. Pra derrubar o voto dele, o cara tem que fazer uma mágica. Não vou dizer que alguns não sejam capazes de mágica, mas acho difícil.

Uma das irregularidades acusadas é o sobrepreço na obra. Por que isso ocorreu?

É dinheiro do Orçamento. Tem que dar o tratamento dele de recurso público, e não só entregar para o administrador. A ANTT diz que não precisa, por causa da forma como foi feita o contrato. Por isso que houve sobrepreço. Ele comprou tudo no preço máximo. Quem apresenta o projeto básico é a concessionária. Quem apresenta o projeto executivo, que deveria ter e não tem, é a concessionária, quem precifica o projeto executivo é a concessionária. Quem faz a obra é a concessionária. Quem fiscaliza a obra é a concessionária, e a ANTT faz o que? Quando o TCU veio aqui fazer cálculo, e não fez nenhuma coisa muito profunda, não, começou a precificar. Falou, “peraí”, tem alguma coisa errada. Tem um sobrepreço aqui de quase R$ 400 milhões.

Esse caso pode afetar de alguma forma a MP ou outras tentativas do governo de prorrogar contratos?

Com certeza, e eu serei um dos que farei isso, obrigatoriamente. Quando abrirem os trabalhos da comissão, vou chamar os técnicos do TCU para falar sobre esse processo.

Mas e se o julgamento for favorável à Concer?

O que eu acho que poderia ser o cenário que eu não concordaria é eles autorizarem a prorrogação. Aí vai discutir a questão juridicamente, mas com prorrogação, eles vão tomar um novo empréstimo, porque hoje a capacidade de empréstimo deles, com o tamanho que está o contrato, não dá nem para R$10 milhões. Mas o que eles devem fazer e é óbvio que vão fazer isso, é precificar, valorizar a prorrogação, e vender isso. Repassar a outra empresa e irem embora. É óbvio.

Sobre o Rio, o Sr. recentemente defendeu a intervenção federal no estrado. Ainda defende?

Óbvio que a intervenção é um fator muito forte, é uma medida muito drástica. Mas infelizmente o estado chegou numa situação drástica. Todas as alternativas que são postas pelo ministro Meirelles, que são pedidas pelo governador Pezão, são medidas que não podem só ajudar o RJ. Tem que ser um acordo geral. E aí teria que negociar, fazer lei. A intervenção já está na constituição. Tem oposição porque ela suspende a capacidade do parlamento de fazer avaliação de mudanças na constituição. Não precisa fazer intervenção por um ano. Faz intervenção por 90 dias.

Mas há resistência do governador.

Mas quem fez isso foi o governador, que deixou chegar a esse ponto. É negativo, mas é a forma de pagar os compromissos, pagar as três ou quatro folhas da segurança pública. Daqui a pouco, se não pagar, não vai pra rua. Você vai tirar a razão do policial?

O Pezão tentou aprovar medidas, mas ao invés disso perdeu o apoio na Alerj. Acha que ele sofre impeachment?

Essa é uma análise inevitável. Não sei se ele vai encontrar alternativa. Eu ouço, me esforço e como coordenador da bancada me coloquei 100% a disposição para poder achar as alternativas, mas acho difícil. E se essa resposta não vier de forma imediata, digo, até março, eu não tenho dúvida não que poderá ser votado ate o impeachment dele.

A situação em Brasília está caótica há meses. Temer tem força para chegar ao fim do mandato?

Mantém força para chegar ao final, sim. O que pode abalar o governo é a decisão de caçar a chapa e aí é uma decisão que não depende do presidente Michel, depende do Tribunal Superior Eleitoral. É uma questão judicial O que governo Temer tem que o governo da Dilma não tinha é diálogo com as forças políticas, e ele é um elemento importante que traz uma estabilidade. Ele não tem é diálogo com a sociedade. Não tem apelo popular grande, como tinha o presidente Lula. Não exija dele esse carisma, que ele não vai ter. Temos que lembrar que o governo dele é um governo de transição, não vai ser nenhuma maravilha.

Em 2018, o Sr. volta como deputado, ou tenta outro cargo?

Em princípio sou candidato a deputado federal. Agora, articulação, propostas... Quem serão os candidatos a presidente da República? Quem serão candidatos a governador do estado? Estamos falando de quatro cargos em 2018. Governador, vice-governador e duas vagas de senador. É uma composição ampla, geral e irrestrita. Pretensão, já se dizia, e água benta não se nega a ninguém. Mas Hoje, pelo que eu assisto, sou candidato a deputado federal. Porém, até lá muita água vai passar embaixo da ponte.