Petrópolis, 28 de Março de 2024.
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  ANTT determinou redução de R$ 0,20 no pedágio da Concer

Data: 08/10/2016

 

ANTT determinou redução de R$ 0,20 no pedágio da Concer

A Agência também aprovou revisão dos valores dos aportes, apesar do TCU ter barrado repasses à concessionária

 

Rômulo Barroso  - romulobarroso@diariodepetropolis.com.br

 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou uma redução de 1,5% no valor da tarifa básica do pedágio da BR-040. Isso significa que, a partir de 0h deste sábado, o preço pago em cada uma das três praças do pedágio está R$ 0,20 mais barato, custando R$ 12,40. Isso aconteceu por causa dos atrasos da obra de construção da Nova Subida da Serra.

O valor foi publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (6), junto com a revisão dos valores dos aportes devidos à Concer para a construção da Nova Subida da Serra, previstos no 12º termo aditivo. O montante do segundo aporte (que deveria ser pago no final de 2015) passou de R$ 148.507.597,16 para R$ 1.967.673,32 (baseado em valores de abril de 1995). Já o do terceiro aporte (ao final da obra, em 2020), foi alterado de R$ 77.716.116,98 para R$ 186.185.407,64.

O deputado federal Hugo Leal, reagiu mal ao percentual ínfimo de redução no valor.

– Isso é uma piada, é um escárnio. Redução mesmo é de 30% ou 40%. Não entendo o motivo disso, é um tipo de acordo de leniência? E a ANTT ainda insiste em aporte, sendo que o TCU proíbe isso pelas irregularidades encontradas – disse. No mês passado, o Tribunal de Contas da União anunciou que encontrou sobrepreço de R$ 400 milhões da obra da Subida da Serra.

Sem dar detalhes, a ANTT deu o mesmo motivo para as duas decisões. A Agência explicou que a revisão dos valores do pedágio e dos aportes são decorrentes “de alteração no valor e no cronograma da obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis (...) e da correção de erros materiais na planilha do Fluxo de Caixa Marginal na qual os investimentos adicionais da referida obra foram inseridos”.

Também no Diário Oficial da União, a ANTT diz ainda que precisa avaliar a retomada da execução da obra, já que a concessionária informou que a construção da Nova Subida da Serra foi paralisada no dia oito de julho.

Vale lembrar que o pedágio foi reajustado no último dia 24 de agosto, em 12,5%.

 

Reunião debate alternativas sobre contrato

Em Petrópolis, o deputado federal Hugo Leal (PSB) reuniu a OAB, a Frente Pró-Petrópolis e a NovAmosanta para dar um panorama das ações propostas pelo parlamentar junto ao Ministério dos Transportes e Tribunal de Contas da União (TCU) e também discutir o que pode ser feito em relação ao contrato de concessão da rodovia. Duas hipóteses foram levantadas: a primeira, do rompimento do contrato por não cumprimento de cláusulas previstas; outra, de que concessão fosse mantida com um desmembramento entre a manutenção da estrada (que continuaria sendo realizada pela Concer) e a realização da obra, que passaria por nova licitação. Segundo Hugo Leal, isso seria juridicamente viável através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com ANTT, Ministério Público Federal e a concessionária.

No próximo dia 21, eles vão se reunir novamente para ver como podem se mobilizar em torno dessas possibilidades.

Fernando Varela, da NovAmosanta, ressaltou que quem mais perde com esse imbróglio da obra é a população.

– Estamos dizendo que essa situação de briga, em que não se chega a um acordo, não se retoma as obras, não se sabe quando ficará pronta, o custo desse abandono é da população. Essa subida da Serra é um horror, e a pior de todas e é o segundo maior pedágio proporcional do Brasil – criticou.

A Concer preferiu não se manifestar.

 

 

Tipo de Veículo

Pedágio antigo

Pedágio partir de hoje

Automóvel, caminhonete e furgão

R$ 12,60

R$ 12,40

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

R$ 25,20

R$ 24,80

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

R$ 18,90

R$ 18,60

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

R$ 37,80

R$ 37,20

Automóvel e caminhonete com reboque

R$ 25,20

R$ 24,80

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

R$ 50,40

R$ 49,60

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

R$ 63,00

R$ 62,00

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

R$ 75,60

R$ 74,40

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

R$ 6,30

R$ 6,20

Fonte: ANTT





 

 

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