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  Concer, só por mais 5 anos

Data: 28/08/2016

 

Concer, só por mais 5 anos

 

Decisão do Governo Federal afasta sonho da concessionária de explorar a Rio-Petrópolis além do previsto em contrato

Eric Andriolo/Edson Cunha


O Governo Federal não vai mais renovar antecipadamente as concessões de rodovias federais no Rio. Tanto a Concer (no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de fora da BR-040) quanto a Nova Dutra (BR-116/RJ-SP) vão ficar sem prorrogação, graças à resistência do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou irregularidades nas vias e alega que as empresas não cumpriram as metas previstas em contrato. A concessão da Concer começou em 1996, e é vigente até 2021.

O governo iria incluir as prorrogações no primeiro lote de concessões do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que será anunciado no dia 13 de setembro. Mas desistiu de incluir as duas estradas fluminenses.

O deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ), autor de representação junto ao Tribunal de Contas da União para impedir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de prorrogar os contratos sem análise do próprio TCU, elogiou a decisão do governo interino e defendeu que novas licitações sejam feitas assim que os contratos terminarem e que as concessionárias sejam obrigadas a fazer as obras já previstas nos contratos em vigor. "Não há interesse público na prorrogação", afirmou Hugo Leal. "As análises feitas pelo TCU a partir da representação confirmam que as concessionárias não fizeram todas as obras nem todas as exigências do contrato".

O deputado afirma que a obra da nova pista Rio-Petrópolis, que já se arrasta há mais de três anos, estaria sendo atrasada propositalmente para pressionar uma prorrogação: "Essas obras são importantes mas estão previstas nos contratos e seus aditivos. A paralisação do trabalho é a forma das concessionárias pressionarem para ganhar a prorrogação sem licitação", apontou Hugo Leal. A obra esteve paralisada diversas vezes por conta de greves, demissões e outros problemas. Atualmente, o Consórcio Nova Subida da Serra, liderado pela Concer está com menos de cem operários no local, e a construção está praticamente paralisada. A conclusão da obra estava inicialmente prevista para este ano mas, em dezembro, foi prorrogada para 2017.

Há quem acuse a obra de estar ainda mais atrasada, considerando que a execução estava prevista no contrato inicial, de 1996. Um desses é o candidato a prefeito Bernardo Rossi, que vai na contramão do Governo Federal:

“A obra já está com 10 anos de atraso e Petrópolis não pode ser mais penalizada”, disse o prefeiturável do PMDB. “A nova pista de subida da serra é fundamental e urgente para a economia de nossa cidade, mas Petrópolis não pode ficar refém de uma empresa que não cumpre o contrato”, disse o prefeiturável. Rossi disse que a decisão do governo interino de excluir a rodovia do PPI atende a um “apelo” que vem sendo feito desde 2010. Bernardo Rossi também diz que, caso a renovação acabe acontecendo, cobrará a execução da obra:

“Confirmada a renovação de concessão, vamos cobrar a execução da obra. É de responsabilidade do governo federal entregar esta obra e se não for por meio da operadora que seja com recursos da União.
Ainda há risco

O risco de prorrogação ainda não está cem por cento afastado. O jornal O Globo noticiou esta semana que o Executivo está trabalhando em uma Medida Provisória que unifique as regras de prorrogação de contratos de concessão, que hoje são definidas por diferentes agências, e que criam conflitos com a justiça. Ainda não está claro se essa MP irá facilitar uma futura prorrogação dos contratos, ou determinar nova licitação depois do fim dos prazos vigentes.

 

O secretário do Fomento do Ministério dos Transportes, Dino Batista, teria dito ao jornal que “o governo não tem a intenção de simplesmente prorrogar contratos para beneficiar empresas”, mas que estuda prorrogar a concessão Concer para garantir que a obra da Rio-Petrópolis seja concluída para reduzir o número de acidentes na via. A prorrogação da Dutra deve ser de 16 anos, desde que a empresa invista R$3,4 bilhões na estrada. No entanto, o secretário diz que ainda “não há acordo” sobre como fazer essas prorrogações.




 

 

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