Petrópolis, 28 de Março de 2024.
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  TCU aponta superfaturamento em obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis

Data: 24/08/2016

 

TCU aponta superfaturamento em obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis

Rômulo Barroso - romulobarroso@diariodepetropolis.com.br

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ontem (23) em reunião com a comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa os contratos de concessão de rodovias federais do Rio que já conseguiu medir o tamanho do superfaturamento da obra de construção da Nova Subida da Serra. O total deve ser divulgado na próxima terça, após os ministros do órgão de controle tomarem ciência dos dados.

A situação da obra está sendo reavaliada pelo TCU há alguns anos. No início de 2016, o deputado federal Hugo Leal (PSB), criador da comissão externa, disse que o tribunal havia constatado 40% de sobrepreço. O relatório técnico deve chegar às mãos do parlamentar na próxima semana. Ainda não é possível saber que tipo de punição será recomendada pelo órgão. Análises realizadas pelo TCU apontaram 94% de inexecução do contrato em 2014.

O secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias, André Luiz Vital, esclareceu que o modelo de concessão prevê alto investimento no início do contrato, e que o valor da primeira tarifa cobrada ao usuário já deve ser calculado baseado em todas as obras previstas, o que não acontece na realidade.

“Tenho esse pedido caducidade do contrato e essas informações obtidas pela comissão vão dar mais subsídio para esse pedido” Hugo Leal (PSB) – deputado federal

De acordo com Leal, esse tipo de informação poderá dar força ao pedido de extinção do contrato, feito pelo parlamentar junto ao Ministério dos Transportes, no mês passado.

– Tenho esse pedido caducidade (em razão do descumprimento) do contrato e essas informações obtidas pela comissão vão dar mais subsídio para esse pedido – comentou o deputado. Segundo ele, a BR-040 é o caso “mais delicado” na visão dos auditores do TCU.

 

Deputado quer impedir reajuste do pedágio

Hugo Leal também abordou a questão do pedágio. Em 2014, houve um reajuste extraordinário, além do que normal para todo ano. O deputado questiona esse segundo aumento e já pediu à ANTT que compense esse ano, não autorizando que a tarifa seja alterada. Vale lembrar que a data-base para o reajuste é 20 de agosto, mas, até agora, nem a Agência Nacional de Transportes Terrestres nem a Concer se manifestaram sobre o assunto.

O TCU informou durante a reunião que não pode interferir sobre a questão do pedágio, mas vão avaliar o que o órgão pode fazer.

Um terceiro ponto abordado na reunião é a possibilidade do TCU autorizar um empréstimo para que a Concer finalize a obra, tendo a obrigação de retornar o montante aos cofres públicos antes do encerramento do contrato.

 

André Luiz Vital solicitou apoio dos parlamentares para aperfeiçoar a lei das concessões. Segundo ele, o Congresso Nacional pode versar de modo ilimitado sobre toda a atividade desempenhada pela agência de regulação. Como próxima ação, a comissão marcou reunião, no próximo dia 12/09, na 3º Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR).




 

 

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