Câmara de Vereadores realizou a terceira audiência sobre remoções na BR-040

Diário de Petrópolis, 11/07/2015

Foi realizada na noite da última quarta-feira, dia 8 de julho, na Câmara Municipal, a terceira audiência que tratou do tema “Remoções na BR-040 e a violação ao Direito à Moradia digna”. Promovida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB), a audiência teve o objetivo de discutir questões referentes às ações demolitórias que envolvem, somente no município de Petrópolis, mais de 300 famílias que vivem na faixa de domínio.

A Concer, concessionária que administra a BR-040, alega que as casas foram construídas sem a autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A concessionária mais uma vez não encaminhou representantes para a audiência, justificando sua ausência horas antes, assim como ocorreu nas duas primeiras reuniões, realizadas respectivamente nos dias 11 de fevereiro e 6 de maio.

Durante a reunião foi apresentada por Paulo Marcos dos Reis, procurador adjunto do município, a situação da demanda surgida na audiência do dia 6 de maio, quando moradores relataram problemas enfrentados com o fornecimento de água e luz. Na mesma data foi agendada uma reunião com o Gtap - Grupo de Trabalho de Áreas de Preservação Permanente (formado pelas secretarias de Meio Ambiente, Planejamento e Defesa Civil; pela Procuradoria Geral do Município; Instituto Estadual do Ambiente (Inea); Instituto Chico Mendes (ICM-Bio); as concessionárias Ampla e Águas do Imperador e pelos Ministérios Públicos, Estadual e Federal), com o objetivo de buscar soluções para essas demandas.

“A prefeitura assumiu na última audiência recepcionar os moradores numa reunião do Gtap, que se deu na Casa dos Conselhos. Nesta reunião onde participaram também os moradores, CDDH, e o vereador Silmar, ficou acordado que seriam apresentados até o dia 25 de junho todos os requerimentos e informações das moradias, para que fossem analisadas pelo grupo de trabalho. A prefeitura traria então, nesta audiência, um cronograma de ações e visitas das comunidades, o que não fez, pois uma técnica, engenheira do Inea, estava de férias, mas com o seu retorno, já está marcado para a próxima quarta-feira, dia 15 de julho, uma nova reunião do Gtap para analisar esses requerimentos, definir as rotas e apresentar esse cronograma para os representantes do CDDH. Então serão definidas as áreas visitadas primeiramente, e agendaremos as datas das visitas dos técnicos com os moradores”, explicou Paulo Marcos.

Luiz Claudio Vieira, diretor de Regularização Fundiária do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), abordou a questão da regularização fundiária que o órgão realiza na região, detalhando a situação atual de cada uma das comunidades situadas à margem da rodovia. Luiz Claudio revelou que a Comunidade São Francisco de Assis é a que está mais adiantada no processo de regularização, onde em quinze dias será realizado o cadastro socioeconômico das famílias. Já foram realizados também o levantamento geográfico de várias comunidades e as plantas serão encaminhadas à Câmara Municipal.

Luiza Dantas, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, lamentou a ausência da Concer, que mais uma vez não enviou representantes à audiência. “A concessionária não compareceu, ela não consegue demonstrar com clareza onde é, ou não, considerado faixa de domínio e segue entrando com ações demolitórias, ignorando a situação habitacional da cidade, que é alarmante, já que temos mais de dez mil famílias sem casa no município”.

A representante dos moradores, Maria José Olavo, reclamou da demora na solução dos casos. “Em relação à luz e água foi prometido que hoje haveria uma solução. Foram pedidos os documentos aos moradores e nós levamos. Entregamos no dia combinado e chegamos aqui e não obtivemos a resposta. Precisamos de definição e sempre é transferido para outro dia e nada acontece. Esperamos respostas concretas para a próxima reunião, sobre a água, luz e regularização das moradias. Estamos pedindo algo simples que é nosso, de direito e nós não temos, precisamos de uma solução”.

O vereador Silmar Fortes descreveu as ações que foram encaminhadas ao término do encontro. “Teremos na próxima quarta a entrega do cronograma das visitas do Gtap, para buscarmos as soluções dos problemas de água e luz das comunidades; em breve será publicado o decreto que torna a Comunidade São Francisco de Assis área de especial interesse social; faremos solicitação à Agência Nacional de Transportes Terrestres para que esclareçam as faixas de domínio da BR-040; as plantas confeccionadas pelo ITERJ serão encaminhadas para a Câmara, para que esta encaminhe à procuradoria do município; vamos agendar vistoria com o Dr. Charles Estevão, representante do Ministério Público Federal, das áreas que necessitam de mapeamento geográfico. Enfim, muitos encaminhamentos foram realizados nesta audiência. Além disso, houve ainda mais uma demanda de um morador do Contorno, solicitando radares e passarelas na localidade. No dia 9 de setembro, às 18h30, voltaremos a nos reunir na Câmara Municipal para dar continuidade nesta caminhada”.

Participaram também da audiência: Fernando Corrêa (chefe de engenharia da superintendência geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT), Jorge Barenco (representante do secretário estadual de habitação , Bernardo Rossi), Daniela Egger (CDDH), Thaís Justen (CDDH), Mari Rose Cid (sub secretária Sec Habitação Petrópolis), Maria José Olavo (representante moradores), e os vereadores Maurinho Branco (SDD) e Gilda Beatriz (PMDB).