Tribunal Federal vota hoje agravo contra a Concer

DIário de Petrópolis, 11/06/2015

Documento apresentado pela Procuradoria Geral da República pede interdição da obra

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) retoma hoje (11) o julgamento do agravo interno contra as obras da Nova Subida da Serra, apresentado pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2). No documento, o Ministério Público Federal (MPF) questiona irregularidades na duplicação da BR-040 e reforça o entendimento de que a construção de um túnel de 5 km em Petrópolis põe em risco a segurança viária. Além disso, o repasse de verbas públicas à Concer, que administra um trecho de 180 km entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG), infringe a Lei de Licitações.

O agravo questiona ainda a suspensão da liminar concedida na ação civil pública que pedia, entre outras coisas, a paralisação das obras, bem como a elaboração de um projeto executivo e a realização de uma auditoria de segurança viária e de licitação para seu prosseguimento. Itens que não constavam no projeto. A liminar foi concedida em parte pela Justiça Federal, mas suspensa em decisão posterior.

Já com relação ao túnel, o MPF afirma que o projeto não atende as especificações estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR 15775:2009 sobre sistema de segurança contra incêndio em túneis – ensaios, comissionamento e inspeções. No entanto, segundo a Assessoria Pericial da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, “nem sequer referência à norma da ABNT há projeto”.

Outro grave problema apontado é a ausência de uma rota de fuga adequada. Um parecer técnico do MPF alerta que “os elementos de projeto do túnel examinados e estudados até o presente momento permitem identificar uma rota de fuga inadequada, um acostamento de largura reduzida que impossibilita seu uso como via de acesso emergencial, sistema de drenagem a ser detalhado e outros elementos essenciais de ventilação e rede elétrica que exigirão novas Revisões de Projeto em fase de Obras em desacordo com as diretrizes do TCU”.

Em relatório de análise de projeto, a própria ANTT reconhece que não há garantia de que a galeria que está sendo construída como rota de fuga tenha resistência mecânica suficiente para suportar o eventual impacto de veículos.

Projeto não garante segurança

Pensando na questão de segurança, o engenheiro Luiz Vinhaes da empresa Única, que faz o percurso entre a Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, afirmou que os ônibus da viação não passarão pelo túnel da Nova Subida da Serra. Como exemplo para ilustrar sua preocupação, ele citou o incidente do túnel Mont Blanc, que cruza os Alpes entre a França e a Itália. Em 1999, um incêndio durou dois dias e devastou o túnel de 12 km. Ele teve início em um caminhão que transportava farinha e margarina e se espalhou para outros carros, gerando fumaça e altas temperaturas. Trinta e nove pessoas morreram.

- Havia compartimento para proteger as pessoas do calor que aguentava até 800°C, mas chegou a temperatura alcançou os 900°C, e era margarina. Mesmo assim muita gente morreu. Lá não era permitido o tráfego de veículos com carga perigosa. Imagina aqui que vai continuar carreta com gasolina, diesel – alertou.

Vinhaes enfatizou ainda que todo túnel extenso deve ter saída de emergência, rota de fuga, ventilação adequada, compartimento de calor. Critérios básicos de segurança que, segundo ele, a Concer não chegou a cumprir totalmente.

De acordo com a tese de doutorado em engenharia mecânica apresentada na USP (Universidade de São Paulo) pelo engenheiro André Luiz Gonçalves Scabbia, após essa tragédia foram estabelecidas novas medidas de segurança. Entre elas a instalação de sistema automático de detecção de incidentes; sistema e equipamentos, principalmente elétricos e de comunicação aptos a funcionar nos túneis mesmo com incêndio; sinalização visual e sonora para usuários saberem a localização da saída de emergência; existência ininterrupta de serviço de primeira atuação composta por uma equipe de três a cinco especialistas, de forma que cheguem ao local no máximo cinco minutos após a ocorrência.

Outro caso que chamou a atenção

No Túnel Nihonzaka, no Japão, a morte de sete pessoas após a colisão entre caminhões e carros também motivou mudanças quanto à segurança da infraestrutura. Desde então foi proibida a circulação de cargas perigosas. Foi realizada ainda a construção de outro túnel com três faixas; além da criação de baia de emergência para carros no interior do túnel antigo.

Em 2001, 11 pessoas morreram em acidente no túnel de Gotthard, na Suíça, que deixou a Itália, de onde parte a maioria dos usuários isolada. A temperatura chegou a ultrapassar 1.000°C na área onde aconteceu o choque envolvendo dois caminhões, no entanto, a maior parte dos óbitos ocorreu em decorrência da inalação de gases tóxicos.

Muitos sobreviventes conseguiram escapar utilizando as saídas de emergência, que se situam a cada 250 metros. A outra entrada estava muito distante, pois o Gotthard tem 16,9 km de extensão – na época o segundo maior túnel rodoviário do mundo, menor apenas que outro na Noruega, de 24 km.

Risco de gases tóxicos e previsibilidade contra incêndios

Segundo a tese de André Luiz Gonçalves Scabbia, entre os perigos identificados neste tipo de equipamento viário está o fluxo intenso dos veículos causando o acúmulo de gases tóxicos, que podem dificultar a visualização da pista e contaminam o ar no interior do túnel. Outra preocupação é conter materiais que não propaguem fogo facilmente. Por isso, até mesmo os tipos de cargas que circulam normalmente pela rodovia têm que estar num estudo para construção de túnel rodoviário, já que algumas delas geram fumaça tóxica, como soja, algodão e tecidos.

É preciso considerar, por exemplo, as diferentes reações ao fogo dos produtos que circulam pelo túnel freqüentemente. Esse fator está relacionado ao tempo de reação das operações de resgate das pessoas do local, e combate aos danos, uma vez que quanto mais rápida é a propagação e quanto maior é a emissão toxica, menor será o tempo para a retirada das pessoas.