PRF não recebe investimentos para a segurança na BR-040

Tribuna de Petrópolis, Terça, 27 Maio 2014 16:07

 A revisão contratual da Concer, que administra os 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, foi pedida pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) em representação no Ministério Público Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderia estar melhor aparelhada para a segurança da BR-040 se parte da tarifa de pedágio revertesse para a instituição como prevê o contrato da maioria das concessões rodoviárias do país. A revisão contratual da Concer, que administra os 180 quilômetros da Rio-Petrópolis-Juiz de Fora, foi pedida pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) em representação no Ministério Público Federal e  à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reguladora da concessão, para que a revisão para menor do pedágio e cláusulas como esta fossem incluídas.

Destinar parte da arrecadação tarifária à segurança das estradas não é uma obrigação apenas das novas concessões, concluídas este ano. Elas estão previstas em leilões feitos na época da concessão da BR-040, em 1995.  A Viapar, que administra uma estrada no Sul do país, licitada em 1997,  já repassou 91 viaturas e 17 motos para a PRF, além da reforma dos postos.Por ano, são R$ 1,5 milhão da tarifa de pedágio destinados à PRF em equipamentos que a própria polícia determina de acordo com suas necessidades.

“Em Petrópolis, em 2011, foi preciso um esforço de várias esferas da sociedade para que o posto da PRF fosse restaurado e voltasse a operar depois de uma onda de assaltos. Agora, os números da polícia mostram uma série de crimes praticados na Baixada que atingem os cidadãos que usam a rodovia, incluindo petropolitanos. A PRF poderia estar bem equipada e com mais policiais se a empresa que administra e lucra com a estrada revertesse parte do pedágio para a segurança”, aponta Bernardo Rossi, que se soma ao movimento da sociedade pela melhoria no policiamento da estrada. “Não excluo a responsabilidade das forças policiais, mas a segurança neste caso também envolve quem opera, com lucro, a rodovia”.

Contratualmente, a Concer deveria ter equipado a estrada com, além de radares, câmeras de monitoramento, considerados instrumentos que inibem a prática de crimes.  A empresa deveria ter colocado em funcionamento  74 câmeras e  trocado as 22  existentes em apenas 10 quilômetros da Baixada por novos equipamentos. O contrato também prevê 16 radares fixos, seis sistemas de sensoriamento de tráfego com contagem de eixos e cinco sistemas de detecção de altura. Nenhum dos equipamentos opera atualmente.

“Uma estrada com segurança que coíba acidentes também aumenta o efetivo policial, porque sem precisar atender chamados deste tipo, a PRF concentra em atividades de monitoramento. Todas as ações devem andar juntas para que a BR-040 seja segura. Com um pedágio a R$ 8 a realidade deveria ser diferente”, afirma Bernardo Rossi.  Além da manifestação pública de autoridades municipais e estaduais junto ao Ministério da Justiça a qual a PRF está subordinada pedindo melhorias no policiamento, o deputado petropolitano está levanto o assunto à Comissão Especial instituída pela Assembléia Legislativa que analisa a nova pista de subida da serra e as condições das atuais.