Petrópolis, 29 de Março de 2024.
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  Prefeitura faz reunião com famílias da BR-040

Data: 24/09/2013

 

O prefeito Rubens Bomtempo se reuniu, mais uma vez, com moradores que vivem às margens da rodovia BR-040. O encontro aconteceu no Centro de Cidadania, em Itaipava. As famílias interpeladas judicialmente pela concessionária da via - a Concer-, para a desocupação da faixa de domínio tiveram novamente a garantia de que o município irá intervir no caso.

Bomtempo determinou que o procurador do município, Marcos São Thiago, prepare um ofício para a superintendente do Patrimônio da União, Marina Esteves, pedindo a doação das áreas para que seja promovida a regularização fundiária do local. No documento será exposto que a area é urbanizada e consolidada, com creches, postos de saúde e coleta de lixo. “Sei exatamente do lado de quem estou, e é do lado do povo. Essas famílias vivem há anos nessas regiões e não podem continuar vivendo com essa incerteza e apreensivos com as decisões judiciais”, disse Bomtempo.

No encontro, Marcus São Thiago apresentou o levantamento realizado na última semana dos processos movidos pela Concer contra os moradores das margens da rodovia. Segundo ele, foram localizadas cerca de 300 ações, onde a empresa postula a retirada das famílias e demolição das casas. “Notamos que muitos processos foram perdidos porque não tiveram defesa. Temos que trabalhar para reverter essa situação e, para garantir que isso não volte a acontecer, estamos colocando a procuradoria à disposição do povo”, garante São Thiago.

Representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), assim como os secretários de Defesa Civil, Rafael Simão, e da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Jorge Maia, participaram do encontro. “Com o município intervindo nos processos judiciais, nosso leque de armas está mais aberto. Precisamos manter a união”, disse a advogada representante do CDDH Francine Pinheiro.

Ontem mesmo, a Setrac iniciou o cadastramento das famílias no Centro de Cidadania, em Itaipava, no horário de 9h às 16h. O trabalho irá se estender até o dia 22 de outubro, seguindo um calendário por ordem alfabética. Entre os dias 23 e 27 de setembro, as pessoas cujas iniciais sejam de A a J devem procurar o local. Em seguida, entre os dias 4 e 8 de outubro, será a vez das iniciais L a N. Nomes com iniciais de O a R serão cadastrados entre os dias 11 e 15, enquanto as com iniciais de S ao Z devem procurar o local de 18 a 22 de outubro.

 

Reunião com Concer e ANTT

O tema foi novamente debatido na sede da prefeitura. O prefeito Rubens Bomtempo, o procurador da República Charles Estevam e a advogada representante do CDDH Francine Pinheiro concordaram com a necessidade de uma reunião com a Concer e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – órgão responsável por fiscalizar concessões de rodovias federais.

Na ocasião, Bomtempo voltou a defender que as famílias que vivem às margens da BR-040 continuem na região, já que o local não representa risco iminente para os moradores. Ele lembrou que está prevista a construção de 2,5 mil moradias até o fim do governo, que serão destinadas aos que perderam suas casas nas chuvas e aos que vivem em áreas de risco.

O secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, e o diretor de operações da pasta, engenheiro Ricardo Branco, fizeram uma apresentações sobre as áreas de risco de Petrópolis. São cerca de cinco mil famílias em áreas de muito alto risco, e outras seis mil em áreas de alto risco. Bomtempo afirmou que a prioridade do governo municipal, em relação à habitação, é com essas famílias.

“É preciso fazer uma escala de prioridades. Existe a Petrópolis ideal, a Petrópolis que existe e como fazemos para chegar lá. E estamos construindo passos importantes para isso”, disse Bomtempo.

 




 

 

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