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  Pressionado, Lula estende pacote de habitação a todas as cidades do país

Data: 15/04/2009

Pressionado, Lula estende pacote de habitação a todas as cidades do país

 

BRASÍLIA. O governo cedeu à pressão de prefeituras, de partidos da oposição e da base aliada e ampliou para todos os municípios do país o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que antes beneficiaria com a construção de um milhão de moradias apenas cidades com mais de cem mil habitantes. A Caixa Econômica Federal começou a receber no dia 12 projetos e inscrições das famílias com renda entre três e dez salários mínimos. Por uma falha operacional, quem chegar na frente com o pedido não pagará o seguro habitacional. A cobrança deverá começar só em 30 dias.

A ampliação do número de cidades beneficiadas pelo programa se deu com a assinatura de um decreto, no dia 12, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inicialmente, o objetivo do programa era gerar empregos e combater o déficit nas regiões metropolitanas. A decisão faz parte do pacote de compensações de prefeituras e estados por perdas de arrecadação.

“Agora, todos os municípios poderão ser beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida” disse o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Quanto ao seguro habitacional, o programa original prevê que ele seja 100% subsidiado para famílias com renda até cinco salários mínimos. A partir daí, o governo promoveria queda substancial dos valores, de acordo com a idade do contratante do financiamento. Mas o mutuário teria que contribuir com o Fundo Garantidor criado no pro grama com 0,5% da prestação. No entanto, ao menos no primeiro mês, não haverá o recolhimento de 0,5% e isenção de seguro habitacional por idade.

Segundo fontes do governo, isso ocorrerá porque o Banco Central ainda não deu autorização para que a taxa comece a ser cobrada. Para não atrasar a implementação do pacote, a equipe econômica decidiu abrir mão temporariamente da receita. Além de permitir descontos no seguro habitacional, o Fundo arcará com a inadimplência dos mutuários em até 36 meses, segundo a faixa de renda.

Segundo cálculos da Caixa, para uma renda de cinco a dez salários mínimos, com idades entre 36 e 51 anos, o valor da prestação será reduzido, em média, de 5% a 18%, sem a cobrança do seguro.

Imóveis levarão até um ano para serem concluídos

Segundo o vice-presidente de Governo da Caixa, Jorge Hereda, no dia 12 foi a largada para que prefeitos e governadores assinem o termo de adesão e construtoras enviem seus projetos para receberem financiamento do banco. As famílias com renda entre três e dez mínimos já podem procurar a Caixa, outros bancos interessados nas linhas do FGTS e as empresas e se candidatarem à compra de imóveis de até R$ 130 mil.

Já as famílias com renda de até três mínimos, principal foco do programa, com subsídio total da União, terão que esperar mais - cerca de um ano, segundo estimativas da Caixa - para que os empreendimentos sejam concluídos. Os interessados devem procurar as prefeituras, secretarias estaduais de habitação ou movimentos sociais para se cadastrarem.

Segundo a Caixa, se houver demanda acima da oferta, será feito sorteio entre as famílias listadas. Hereda informou ainda que a Caixa não irá adotar a Tabela Price como sistema de amortização dos contratos, devido à pendência jurídica sobre o tema. O banco usa os sistemas SAC e Sacre. Também de acordo com o executivo, a instituição financiará as obras antes mesmo da definição da demanda, o que deve ocorrer este mês.

O programa permitirá o financiamento de imóveis na planta, em construção ou já prontos, desde que com habite-se concedido até 26 de março. Não está apto o candidato que já tem um imóvel e é ou foi beneficiário de outro programa habitacional.

Em pronunciamento aos funcionários da Caixa, o presidente Lula pediu empenho:

“Reservei um papel muito especial para a Caixa na preparação e na execução do pro grama Minha Casa, Minha Vida. E fiz isso por estar convicto de que a direção e os empregados e empregadas da Caixa têm plena consciência da responsabilidade cívica que a instituição tem para com o país”.   

 

Fonte: O Globo – 13 de abril de 2009.



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