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  Wagner defende mudanças na lei de trabalho dos taxistas

Data: 26/10/2010

Wagner defende mudanças na lei de trabalho dos taxistas

 

            A declaração do vereador Wagner Silva (PPS) sobre a situação dos motoristas de táxi que trabalham como rendição fez com que o Sindicato dos Taxistas de Petrópolis procurasse o parlamentar para apresentar a Lei 6.094, de 30 de agosto de 1974, que garante o direito de todos os taxistas. Apesar das informações fornecidas pelo sindicato, o vereador ainda se mantém preocupado com a situação dos taxistas (rendição), já que há proprietários de táxis com vários carros.

            De acordo com o sindicato, a Lei foi assinada pelo então presidente Ernesto Geisel. O Decreto número 648, de agosto de 2003, assinado pelo ex-prefeito Rubens Bomtempo afirma que: tanto taxistas quanto rendições (no máximo 2 por proprietário de veículo) são autônomos, cabendo a eles a responsabilidade de efetuarem os pagamentos de suas autonomias e, por isso, garantirem seus direitos perante o INSS.

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 24 de outubro de 2010




 

 

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