Petrópolis, 13 de Julho de 2020.
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  Plano de Gestão Compartilhada

Data: 30/05/2012

 PLANO DE

GESTÃO COMPARTILHADA

PSDB Petrópolis-RJ

Abril 2012

 

PLANO DE GESTÃO COMPARTILHADA

PSDB Petrópolis-RJ

Em várias reuniões mantidas ao longo dos últimos meses do ano de 2011 e início de 2012, o PSDB Petrópolis, democraticamente, debateu com seus militantes, em bases propositivas, um Plano de Gestão Compartilhada para nossa Petrópolis. Este exercício de inteligência coletiva foi uma resposta concreta à atual administração municipal e às anteriores mais recentes que tanto têm deixado a desejar em termos de gestão eficaz e eficiente. Nossa proposta é fazer a coisa certa (eficácia) em termos de prioridades na definição das políticas públicas municipais e conduzir de modo certo (eficiência) o gerenciamento dessas políticas no dia a dia de nossa cidade. Para tanto, partimos do seguinte referencial:

1. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PLANO DE GESTÃO

 

Planejamento com ênfase no monitoramento

Compromisso com a implementação do Plano Diretor a ser aprovado

Reforma da máquina administrativa com implantação progressiva de um sistema de bônus concedidos aos servidores por desempenho criteriosamente avaliado

Concepção do poder como prestação de serviço à comunidade

Participação popular nos conselhos municipais, reforma-dos e atuantes, entendidos como canais indispensáveis de comunicação entre a população e o poder público intermediados pelos secretários municipais

 

Após debates e intensa troca de ideias, elegemos o seguinte leque de políticas públicas, listadas abaixo:

2. PRINCIPAIS EIXOS DE ATUAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Gestão da Administração Pública e Orçamentária

Educação, Inclusão Social e Segurança

Saúde, Saneamento Básico e Gestão Ambiental

Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade

Turismo, Cultura, Artesanato, Esporte e Lazer

Desenvolvimento Sustentável com Base nas Indústrias Criativa e Tradicional

Infraestrutura Urbana, Habitação e Agricultura

 

As principais propostas oriundas de cada grupo de estudo formado para debater as políticas públicas arroladas acima foram as seguintes:

2.1 - Gestão da Administração Pública e Orçamentária

O grupo que debateu a questão fundamental da gestão das políticas públicas e orçamentária chegou a um consenso em torno dos seguintes princípios:

Adoção do critério da competência e do mérito na composição do secretariado e do gabinete do poder executivo municipal

Valorização do servidor público de carreira com base num sistema de bônus por desempenho aferido por um método de avaliação respaldado em produtividade e consequente progressão profissional

 

Adoção de referenciais baseados em modelos de gestão de excelência cuja operacionalidade já foi comprovada na prática em outros municípios

Implantação de uma sala de situação informatizada junto ao gabinete do prefeito como instrumento de integração dos sistemas componentes da administração pública municipal direta e indireta

Secretaria de governo com efetivo papel integrador das demais secretarias com reuniões semanais de rotina capazes de fornecer respostas ágeis a todo tipo de questão, inclusive as emergenciais

Ida regular do prefeito à Câmara Municipal e aos distritos para prestar contas de seus atos de governo e auscultar as justas demandas da população aos vereadores e diretamente dos próprios munícipes

Efetiva implementação da legislação federal, estadual e municipal referente ao Plano Diretor, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e aos Planos Plurianuais de Investimento, bem como a prestação de contas no final do mandato de quatro anos conforme os requisitos do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal, a constituição de nosso município

Redução significativa do número de secretarias municipais em atendimento às regras da boa gestão de modo a permitir o entrosamento efetivo entre o prefeito e os secretários municipais

Estabelecimento de indicadores de desempenho do Plano Diretor em geral e aberto por bairros de modo a aferir a consecução dos resultados pretendidos nas diferentes localidades do município

Criação, junto ao Gabinete do Prefeito, de um Núcleo de Projetos, com o objetivo de buscar, atendidos os requisitos técnicos, os recursos estaduais e federais disponíveis para projetos de interesse do município

 

2.2 - Educação, Inclusão Social e Segurança

A política pública municipal referente à educação, inclusão social e segurança pública esteve a cargo de um grupo que recebeu a colaboração, dentre outras, de professores do município. As principais propostas foram as seguintes:

Educação progressivamente em tempo integral voltada para a qualidade, focada em resultados, com valorização profissional e social das professoras e dos professores da rede municipal

Estabelecimento de critérios de capacitação prévia em gestão escolar de diretore(a)s de escolas municipais com foco no desenvolvimento do espírito empreendedor dos alunos e dos professores e professoras

Inclusão social através do amplo acesso aos bens e serviços culturais e educacionais bem como aos mecanismos de ascensão social e econômica

Implantação progressiva do Projeto Petrópolis Bilíngue (português e inglês) tanto por razões de tradição da cidade como comerciais

Combate a todo tipo de preconceito e resgate da autoestima dos munícipes e minorias historicamente discriminadas

Dar garantias de segurança pessoal e social aos munícipes e aos visitantes e turistas que procuram nossos atrativos históricos, culturais e ambientais, requisito básico para a manutenção e ampliação da atividade turística municipal

Treinamento integrado das forças policiais e militares responsáveis pela segurança pública municipal no rigoroso cumprimento da lei, inclusive no combate às pequenas transgressões, origem das maiores

 

2.3 – Saúde, Saneamento Básico e Gestão Ambiental

O grupo de estudos que se debruçou sobre a saúde, o saneamento básico e a gestão ambiental ressaltou a estreita relação entre essas políticas públicas. E o efeito delas sobre a qualidade de vida em nossa cidade e a capacidade produtiva dos munícipes. As propostas foram as seguintes:

Saúde como direito básico do cidadão com atenção especial aos munícipes carentes de atendimento adequado a tempo e a hora, com a implantação efetiva do SAMU 192 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para evitar a perda de vidas humanas por demora na chegada do socorro médico

Valorização dos profissionais da saúde com remuneração adequada e implantação de contratos de gestão por resultados

Implantação progressiva, em todo o município, do saneamento básico e tratamento efetivo de poluentes nas estações de manejo

Nortear a política municipal de saneamento básico segundo as diretrizes nacionais da Lei 11.445/07, que estabelece normas de execução e acompanhamento dessa atividade fundamental para a sustentabilidade do processo de desenvolvimento do país, do estado e do município

Implementar a gestão ambiental articuladamente com os entes federados, sob a filosofia da descentralização, com a gradual transferência das atividades de ordem ambiental para o município segundo a legislação federal e as reso-luções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente

Ampliar no orçamento municipal o montante de recursos destinados ao meio-ambiente

 

2.4 – Transportes, Mobilidade Urbana e Acessibilidade

Este foi um dos grupos de trabalho mais importantes face aos sérios problemas enfrentados por Petrópolis na questão do transporte urbano complicada sobretudo por má gestão e ainda relevo geográfico muito acidentado. Os trabalhos desenvolvidos geraram as seguintes propostas:

Compromisso em implantar a recém-aprovada Lei 12.587/2012 que estabelece a obrigatoriedade do plano de mobilidade urbana com base no planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana

Reorganizar a concessão dos serviços de transporte urbano segundo as necessidades dos usuários com eleva-do padrão de qualidade, quantidade adequada de ônibus e regularidade nos horários

Encampar a luta por Petrópolis de volta aos trilhos com o compromisso de trazer de volta o trem a Petrópolis tanto por razões de ordem turística como comerciais e econômicas já que seu ponto final será na Rua Teresa, desafogando o acesso ao local via um segundo modal

Ampliação das facilidades de acesso aos portadores de necessidades especiais, idosos e público em geral, que também se beneficia dessas iniciativas

 

2.5 – Turismo, Cultura, Artesanato, Esporte e Lazer

O grupo de estudos que tratou das questões relacionadas ao turismo, à cultura, ao artesanato, ao esporte e ao lazer teve ampla participação devido à relevância dos temas para nossa cidade. A participação do turismo no PIB municipal é o dobro da do país como um todo, o que dá bem a medida da

importância dessa atividade para a economia do município tendo em vista os efeitos abrangentes em termos de renda e emprego da cadeia produtiva do turismo. As propostas são as seguintes:

Dar continuidade aos planos municipais de turismo e cultura elaborados que foram com base em critérios técnicos e com ampla participação da comunidade petropolitana

Reorganização e ampliação dos CITs – Centros de Informação Turística, cuja função de acolher e bem informar os visitantes e turistas de nossa cidade é fundamental

Maior divulgação do calendário anual de eventos da cidade, lançando mão das redes sociais de comunicação e do boca a boca através da entrega de mapa e progra-mação mensal a quem se hospedar na cidade

Criar incentivos efetivos à permanência do turista em nossa cidade por períodos superiores a algumas horas, pernoitando na serra

Incentivar projetos culturais ligados à leitura, música, dança, cinema, teatro e literatura, com maior envolvi-mento das empresas privadas

Incentivar o artesanato de qualidade marca Petrópolis

No esporte e no lazer, fazer uso da infraestrutura das escolas para promover campeonatos interbairros e construir quadras poliesportivas em diversos pontos do município com a devida manutenção

 

2.6 – Desenvolvimento Sustentável com Base nas Indústrias Criativa e Tradicional

A política pública para as Indústrias Criativa e Tradicional engloba a área de TI (Tecnologia da Informação) e a implan-tação efetiva da Petrópolis-Tecnópolis com atenção especial às empresas industriais já instaladas. A indústria criativa foi discutida posteriormente em reunião conjunta do partido e aprovada por unanimidade dada sua extrema relevância em termos de criação de empregos bem remunerados e oportu-nidades de novos negócios em nossa cidade. Ela se constitui em nossa proposta para o desenvolvimento econômico sustentável e geração de emprego e renda no volume e valores que a cidade necessita sem esquecer da importância de incentivar as indústrias tradicionais para manter e ampliar a atividade produtiva municipal. As principais linhas de ação são as seguintes:

Implantação efetiva da banda larga de altíssima velocidade em todo o município a partir de uma escala geográfica de prioridades

Implantar uma política consistente de criação e atração de empresas no segmento de TI, nas áreas de comuni-cação e de biotecnologia com mecanismos de gestão direcionados para resultados

Estimular, de modo agressivo, o desenvolvimento da cadeia da Indústria Criativa local (Núcleo: Arquitetura, Moda, Design, Software, Mercado Editorial, Televisão, Filme e Vídeo, Artes Visuais, Música, Publicidade, Expressões Culturais e Artes Cênicas) tanto em suas atividades industriais relacionadas como nas de apoio (comércio e serviços) ao núcleo face à vocação natural da cidade e à capacidade desses segmentos criarem empregos bem remunerados

 

Tornar Petrópolis efetivamente uma Tecnópolis, uma cidade que tem passado histórico ilustre e também visão de como inventar seu futuro com a criação de parques tecnológicos locais

Dar atenção especial às indústrias já instaladas, inclusive no que tange aos benefícios concedidos para atrair novas empresas

 

2.7 – Infraestrutura Urbana, Habitação e Agricultura

O grupo que estudou e debateu a questão da infraestrutura urbana, habitação e agricultura arrolou as seguintes propostas para a gestão desse segmento tão importante para a qualidade de vida em nossa cidade:

Compromisso de implementar, com especial atenção, o cronograma das propostas referentes à infraestrutura urbana e habitação do novo Plano Diretor da cidade exequíveis ao longo do próximo mandato de 2013-2016 e no seguinte

Ocupação sistemática de espaços produtivos desocupados (galpões) como os da antiga fábrica Dona Isabel que se prestam para áreas de apoio, hospedagem, estaciona-mento e atividades não-poluentes

Preparar a cidade para receber os benefícios decorrentes de megaeventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, dotando-a dos requisitos operacionais efetivos para tal

Adotar fiscalização rigorosa na ocupação do solo urbano, em especial as encostas, mesmo nos casos de moradias com menos de 70m2

Incentivo à manutenção das calçadas em frente a cada imóvel com desconto no IPTU dos proprietários que colaborarem

 

Em benefício da redução do tempo de viagem dos distritos ao centro, eliminação da maioria das lombadas, dando preferência à colocação de “pardais” para a proteção dos munícipes e às faixas para pedestres, juntamente com um processo de reeducação dos motoristas e rigor na aplicação de multas em caso de desrespeito às normas de trânsito

Repressão rigorosa a quem jogar lixo na rua com aplicação efetiva de multas

Buscar recursos federais e estaduais para transferir para locais seguros as cerca de 4000 moradias localizadas em área de risco

Dotar a cidade de mecanismos ágeis de reconstrução de imóveis afetados por catástrofes, fazendo paralelamente um trabalho de prevenção

Estimular o cultivo agrícola orgânico de elevado valor adicionado como os de ervas finas dentre outros e apoiar as atividades tradicionais já consolidadas

 

3. GESTÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DA CIDADE EM NOVAS BASES

 

Estreita articulação entre poderes executivo e legislativo

Prestação de contas regulares pelo prefeito dos atos do executivo junto à Câmara Municipal, tendo como ponto de partida a realização de auditoria da gestão anterior

Criação de uma estrutura ágil na Câmara Municipal para acompanhar a execução do orçamento municipal

Criação de um conjunto de indicadores de desempenho do setor público

Atenção especial às parcerias público-privadas (PPPs) como forma de potencializar as ações e projetos do poder público municipal

 

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Este trabalho, realizado pelos militantes do PSDB sob a presidência do Sr. Paulo Kapps, é a nossa contribuição para o nosso slogan MUDA PETRÓPOLIS: Eu quero. Temos confiança em seu discernimento e disposição de se irmanar conosco nessa cruzada em benefício de cada um de nós e de todos nós.

Vamos além: convidamos os munícipes, membros dos conselhos municipais e de entidades representativas de empregados e empregadores e a sociedade civil em geral a dar sua importante contribuição para que nossa cidade tenha realmente um Plano de Gestão Compartilhada.

Coordenação: Gastão Reis e André Sá

 




 

 

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