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  Deputado defende compartilhamento nas ferrovias concedidas

Data: 15/03/2017

 

Hugo Leal defende compartilhamento nas ferrovias concedidas

 

Ao participar de audiência pública sobre a MP 752/2016, sobre relicitações e prorrogações de concessões no setor de infraestrutura, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) defendeu o compartilhamento da malha ferroviária nos trechos concedidos à iniciativa privada. “Devemos garantir que a ferrovia não se torne uma exclusividade de uma empresa associada à concessionária, mas que possa efetivamente servir a outras transportadoras com a devida remuneração”, afirmou o parlamentar, integrante da comissão que analisa a MP 752/2016.

Hugo Leal destacou ainda que a prorrogação das concessões – prevista em alguns contratos nas ferrovias ao contrário do que acontece nas rodovias – não pode ser uma regra. “A prorrogação deve ser uma exceção em casos em que esteja provado o interesse público e esteja efetivamente estabelecido no contrato”, disse o deputado, integrante da Comissão de Viação e Transportes há 10 anos.

O parlamentar do PSB acrescentou ainda que é necessária uma fiscalização mais ativa das agências sobre as concessionárias. “A concessão não é a venda de um ativa. O Poder Público está concedendo um serviço para operação pela iniciativa privada mas tem a obrigação de preservar e assegurar o interesse público”, frisou.

O deputado Hugo Leal defendeu ainda que seja criado um fundo, com recursos das concessões e outorgas, para financiar o planejamento. “O Brasil criou a Empresa de Planejamento Logístico e ela precisa funcionar com essa lógica de planejar a infraestrutura do país para 15, 20, 30 anos à frente”, afirmou.




 

 

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