Petrópolis, 24 de Outubro de 2020.
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  DÉBEIS DEBATES - Philippe Guédon

Data: 17/10/2020

 

DÉBEIS DEBATES

Philippe Guédon *

 

 

Bem sei que por já não mais estar em campo, a minha crítica sem risco de volta soa deselegante. Mas não creio me exceder ao dizer da decepção com os debates, locais ou de outros cantos.

Dá para achar que os candidatos e seus partidos vêem os debates como um jogo de pegadinhas que devem enredar os outros enquanto o paladino da casa se esquiva do troco. Olé! Se conseguir, é o campeão! Já as questões-chave ficam de fora: a) planejamento, b) orçamento, c) banco de dados, d) gestão participativa. Há temas que deveriam ser pilares: será que algum partido leva em conta o planejamento estratégico elaborado pelo povo no longo prazo para balizar as caminhadas dos sucessivos prefeitos de modo contínuo? Nenhum candidato tem comentário menos superficial a fazer sobre o PL da lei orçamentária para 2021 e as adequações que pretende propor? Alguém se mostra preocupado quanto a inexistência de bancos de dados atualizados, confiáveis e completos? E por fim, mas não menos importante, a arte da gestão participativa voltará a ser praticada ou continuaremos sendo apenas o quintal – ou pior, o almoxarifado, o cofre - do partido A e depois do B?

Continuamos a falar sobre os doentios e nulos planos de governo, que a Lei 9.504/97 jamais exigiu para registro de candidaturas e até o TSE recuou da infeliz iniciativa que impunha há coisa de década e meia. A melhor prova da peçonha destes contos da carochinha é a releitura das listas de intenções esquecidas no dia da posse e jamais avaliadas pelos prefeitos, partidos ou TSE ao final do período. Valor: zero. Bem poderíamos substituir um debate pela releitura dos planos de governo do passado recente, a ver o placar entre “cumpridos” e “esquecidos”. O público se divertiria, caso não chorasse. Coloco a minha coleção de planos de governo estéreis ao dispor.

Notem que a culpa não é toda dos partidos, prefeitos e vereadores; o nosso sistema político-eleitoral é uma teia de contradições, dispositivos que valem ou não valem conforme convém aos partidos, privilégios mil e até um monopólio, o da seleção de candidatos. Perdoem, mas alguém acha que os candidatos avulsos conseguirão pauta no STF? Foi prometida em dezembro 19, quando da audiência pública em Brasília, e já estamos no final de 2020. Silêncio. Esqueceram.

Um dia, alguém perguntará como é possível, em Federação composta por entes autônomos, concedermos aos partidos o caráter “nacional” (art. 17 da CF). A União não pode legislar sobre temas de interesse local, mas o TSE aprova estatutos que impõem diretrizes aos Municípios? Ué! Contradição profunda e demolidora, jamais argüida pelos doutos e parlamentares, apesar dos efeitos perversos.

Como imaginar que um Município como Petrópolis possa ser administrado na base do improviso? Ninguém possui a soma dos dados das “sete irmãs” que constituem nossa administração pública. Efetivos? Entre 11.000 e 15.000. Dívidas? Com RPPS, trabalhistas, precatórios? Sabemos lá! E os espigões proliferam sob o regime da Coperlupos. Vide Correas, Itaipava. Baita caos!

Lembrem o art. 79 da LOM, que exige relatório cinco dias depois de proclamado o novo prefeito. Será que vão cumprir a LOM? Não levo fé, mas torço.

 

 

* Coordenador da Frente Pró Petrópolis - FPP




 

 

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