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  CONTOS DA CAROCHINHA

Data: 10/11/2016

 

CONTOS DA CAROCHINHA

Philippe Guédon

 

            Meados de 2015, o Prefeito Bomtempo descartou a proposta de criação da autarquia participativa Instituto Koeler sem dizer o porquê, talvez por ter trocado de mal com a FPP.

            Vejamos, como exercício de análise participativa, o que o Governo Bomtempo colocou no lugar do ex-quase INK.

            A área do planejamento produziu o Plano Diretor (Lei 7.167 de 28 de março de 2014), obra de escassos ótimos técnicos, jamantas de cortesãos e formidável contribuição voluntária da população. Já lá se vão dois anos e sete meses. Ainda em outubro 14, a Lei 7.238 concedeu prazos mais generosos (360 dias) para numerosos complementos definidos pelo Plano Diretor, como a definição das áreas urbanas e rurais, o banco de dados georreferenciado, os sub-centros regionais e seu desenvolvimento econômico-sustentável, o Plano Municipal de Mitigação de Riscos, o Plano de Turismo 2010-2019 (?), a LUPOS e o monitoramento do próprio Plano Diretor. A implantação, ordenação e desenvolvimento da Área Industrial da Posse ficaram  ao léu.

            Os 360 dias se foram, mais 360 e mais sete meses. A SPE gerou um vazio.

            Escanteada a Sociedade, os temas ficaram aos cuidados exclusivos dos Poderes. Travou tudo:

a) LUPOS, Lei 5.393 de 25.05.98, “imexível” para não extinguir a praga da COPERLUPOS (que dizem ser fonte de maná. Será? Recuso-me a crer).

b) O Código de Obras, Deliberação 1.202 de 25.02.60 (quase sessenta anos!), a ser revisto pelo projeto publicado pela Câmara em anexo à Tribuna em 23.09.15. Daí, submergiu.  

c) O Código de Posturas foi revisto em 21.01.05, Lei 6.290.

d) Já o Código Tributário virou consolidação de disposições tributárias por Decreto (?) 395 de 11.07.02, há 14 anos.

e) As Leis Setoriais, que devem integrar o Plano Diretor, por não termos Plano Estratégico, foram olvidadas pelos dois Poderes. Destaque negativo: o Plano de Mobilidade Urbana virou pó.  

            De fato, ficou tudo muito “melhor”. Para que um INK?  Para integrar a população ao planejamento, gerando eficácia e continuidade? Não temos o INK, não temos Plano Estratégico nem Plano Diretor digno do nome; as nossas Leis Complementares estão uma bagunça, e a COPERLUPOS segue firme e forte. Mas temos planos de governo quadrienais debilóides, a negar o planejamento participativo. Sabem as Cidades Sustentáveis? Pois é.

            Convém lembrar que a Câmara, fiscal do Executivo, sequer publicou as revisões da LOM e do Regimento Interno, que não adquiriram validade legal. Caluda geral!

            Como entender a surpresa da PMP com a chegada da crise anunciada? A Administração fez ouvidos moucos aos avisos populares; pois, agora, que pendurem a conta em outro gancho que este do Povo que propôs o INK e sequer mereceu um “não, obrigado”.

            Oxalá a nova Administração aceite rever os atos e as omissões destes últimos anos. Ao INK preferiram contos da carochinha, e deu no que deu: o caos federal e estadual chegou aqui, a convite do Executivo e do Legislativo que se despedem. Em vez de filial da Ilha da Fantasia viramos cópia serrana da Ilha Fiscal e seu baile do fim do mundo.

 

            Nota: o artigo 79 da LOM é lembrado na transição, mas são três as opções legais de datas de proclamação do eleito já conhecido. Ora, bolas! 




 

 

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