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  Teto dos gastos é vital para mais cortes nos juros – Editorial / O Globo

Data: 21/10/2016

 

Teto dos gastos é vital para mais cortes nos juros – Editorial / O Globo

 
• A redução de 0,25 ponto percentual da Selic é pequena, mas atua de maneira positiva nas expectativas. Prosseguir, para a economia crescer, depende do Congresso
 
A economia brasileira continua anêmica, conforme demonstra uma espécie de sinalizador do PIB, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado ontem, com uma queda de 0,91% em agosto, em relação a julho. O dado é coerente com a retração de 3,8%, também em agosto, da produção industrial, depois de cinco meses de alguma reação.
 
Este quadro é parte do cenário que levou o Comitê de Política Monetária, do BC, a cortar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, na reunião realizada terça e quarta-feira, a primeira redução feita na Selic em quatro anos — agora em 14%, o que mantém o Brasil na liderança do ranking mundial dos juros reais (descontada a inflação), com uma taxa pouco acima de 8% ao ano.
 

Mesmo que houvesse quem esperasse um corte mais vigoroso, de 0,5 ponto percentual, a redução age sobre as expectativas de forma positiva — afinal, começou mesmo o esperado ciclo de afrouxamento monetário, essencial para a economia voltar a crescer, gerar empregos etc.
 
No front da inflação, o terreno vem sendo aplainado. Depois de ultrapassar a perigosa fronteira dos dois dígitos — 10,71% em janeiro — ela chegou a 8,48% em setembro, e os analistas do mercado, cujas projeções são divulgadas semanalmente pelo Relatório Focus, também do BC, enxergam 2017 com benignidade: a mediana das estimativas chegou ao nível dos 5%. Isso alimenta esperanças de que, de fato, a inflação venha a chegar ao centro da meta, 4,5%, no ano que vem.
 
A questão é o caminho até lá. Ao assumir, esta diretoria do BC, presidida por Ilan Goldfajn, deixou claro, em comunicados, que equacionar a difícil situação fiscal em que o lulopetismo colocou o país era condição básica para a descompressão nos juros.
 
Continua sendo. A menor pressão nos preços dos alimentos e a própria profundidade da recessão, já com 12 milhões de desempregados rumo a 13 milhões, juntas com a aprovação da PEC 241 (teto dos gastos) em primeiro turno da Câmara, devem ter pesado na decisão do Copom.
 
Mas, a partir de agora, é certo que o nó fiscal precisa começar a ser de fato desatado, missão que cabe ao Congresso. O comunicado do Copom condiciona avanços nos cortes da taxa básica à “evolução favorável de fatores que permitam maior confiança no alcance das metas para a inflação (...)”.
 
Entenda-se como o principal desses fatores a aprovação definitiva da proposta de emenda à Constituição que institui um teto para as despesas públicas, e a reforma da Previdência, sem a qual será impossível manter o crescimento dos gastos primários da União apenas ao ritmo da inflação do ano anterior. Portanto, o ajuste para permitir reduções efetivas dos juros e a consequente reativação da economia depende, mais do que nunca, dos deputados e senadores. A responsabilidade está com eles.
 
 

Banco Central pagou sem ver – Editorial / O Estado de S. Paulo

 
Mais uma vez o Banco Central (BC) pagou adiantado, sem ter segurança da contrapartida, ao cortar para 14% a taxa básica de juros. Com mais cuidado nas próximas decisões, o efeito poderá ser menos desastroso que o de um erro semelhante cometido em agosto de 2011, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) iniciou uma longa série de cortes. O lance foi justificado, naquela ocasião, com algumas expectativas otimistas. A mais importante envolvia a gestão das contas públicas. Apostava-se numa condução austera das finanças federais pela presidente Dilma Rousseff. Em abril de 2013, quando a autoridade monetária, com a credibilidade arrasada, tentou retomar o caminho da seriedade, a inflação já havia disparado e o controle era muito mais difícil. Os mais otimistas poderão achar a comparação injusta e despropositada. Certo, o governo mudou e se mostra empenhado em cuidar das contas fiscais, mas o quadro é muito mais complicado que em 2011, ninguém deve desprezar os obstáculos políticos e, afinal, os próprios membros do comitê reconhecem – este é o ponto mais curioso – a insegurança.
 

Vários dos melhores argumentos contra a decisão anunciada na quarta-feira à noite estão no comunicado entregue à imprensa logo depois da reunião. Não há, no texto, uma única alegação relevante a favor do corte de juros neste momento. “A inflação recente mostrou-se mais favorável que o esperado, em parte em decorrência da reversão da alta de preços dos alimentos” – e só. As menções ao baixo nível de atividade e à ampla capacidade ociosa valem tanto quanto valiam na reunião anterior. Não há uma única afirmação segura, em todo o documento, sobre a tendência da inflação.
 
Mas a lista das dúvidas é considerável. “O processo de aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia é longo e envolve incertezas.” Claro: nem a proposta do teto para o aumento de gastos foi ainda aprovada em segunda votação na Câmara. Depois ainda haverá a tramitação no Senado. E bastará isso para dar alguma segurança? As incertezas quanto à evolução dos preços são consideráveis. Ainda há o risco de reforço dos mecanismos inerciais e, além disso, “há sinais de pausa recente no processo de desinflação dos componentes do IPCA mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária”.
 
Do lado oposto, a lista das incertezas positivas é muito mais frágil e insuficiente, sem dúvida, para justificar o afrouxamento da política. Talvez a desinflação seja mais rápida do que indicada nas projeções do Copom. Os primeiros passos no processo de ajustes foram positivos. Quem sabe se tudo andará mais velozmente que o antecipado?
 
Se hipóteses tão agradáveis se confirmarem, ótimo: todos poderão festejar. Mas bastam essas possibilidades, apresentadas de forma tão cautelosa, para justificar a redução da taxa básica de juros? Nem os membros do Copom parecem acreditar nisso com firmeza. Curiosamente, e de forma quase cômica, eles voltaram a afirmar no comunicado as condições necessárias para o afrouxamento da política.
 
Novos cortes e “uma possível intensificação de seu ritmo” dependerão, segundo a nota, da evolução de alguns fatores: “i) que os componentes do IPCA mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica retomem claramente uma trajetória de desinflação em velocidade adequada; e (ii) que o ritmo de aprovação e implementação dos ajustes (...) contribua para uma dinâmica inflacionária compatível com a convergência da inflação para a meta”.
 
Esses critérios valiam antes para qualquer corte. Isso havia sido reafirmado há pouco mais de uma semana pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn. Deixaram de valer para a primeira redução, anunciada na quarta-feira, e voltarão a valer para os seguintes? Por que deixaram de valer? Porque o mercado pressionou? Porque interessava ao Executivo o afrouxamento, num cenário de recessão persistente? Ou, talvez, porque os membros do Copom passaram a achar pouco arriscado um primeiro lance de apenas 0,25 ponto?
 
Muitos aplaudiram a decisão. Mas seria um erro enorme confundir a capacidade de atrair um aplauso ocasional com credibilidade. Mais que um erro técnico, a ação mal explicada de quarta-feira pode ter sido um erro político.



 

 

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