Petrópolis, 18 de Outubro de 2021.
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  BIFURCAÇÕES

Data: 13/10/2016

 

BIFURCAÇÕES

Philippe Guédon

 

            No dia 30, teremos que escolher entre duas opções para o cargo de Prefeito, período de 01/01/2017 até 31/12/2020. Trata-se de nosso principal administrador, com mandato de 4 anos e poderes claros e limitados, aquele do “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CF, art. 1º, par. único) e outro que é uma aula de modéstia: deve “solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara para ausentar-se do Município por tempo superior a quinze dias” (LOM não publicada, art. 78, XXXIII).  Quem tem que pedir permissão para ir até Cabo Frio além de 15 dias, não pode se achar dono e senhor do pedaço, pois não?

            O Prefeito, quer seja A ou B, enfrentará uma pedreira. Ou liderará a re-fundação de nossa Administração Pública, ou vamos a pique. O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social - INPAS) é uma bomba relógio, estamos atrasando contas, cortando salários em vez de cargos, improvisando em vez de planejar, negando a participação, nossos efetivos e estrutura são caricaturas do legado de Gratacós-Fiorini. Aqui não há santos, somos todos culpados por ação ou omissão. Da União e do Estado nada virá de bom, já foram quebrados. Sem a efetiva participação popular, o Prefeito construirá castelos de areia, fantasias substituídas por outras já em 2021, azar o nosso. Estudem o passado para prever o futuro! Precisamos de quem tenha competência, coragem e humildade. A ou B, B ou A? Faites vos jeux!

            O novo Plenário da Câmara também tem duas opções: ou continua a ver a Casa como Brasília serrana, preterindo o bem-comum de 300.000 pelo bem-bom de 15 marqueses e sua Corte, ou aceita cumprir o mesmo princípio fundamental da Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.  Chateia se martelo as sagradas palavras? Tão próximo da porta de saída, só me interessa a verdade. Uma Câmara que não publica seus atos mais importantes (revisão da LOM e do RI) comete gravíssimo ilícito e não merece respeito; quando nega a Ouvidoria do Povo por achar que faz sombra aos Vereadores, brada que a neo-nobreza se sente acima das leis que impõe ao povo. Ao localizar o Protocolo no ponto de mais difícil acesso de seu terreno, prova querer distância do povo-eleitor. Quando se recusa a enxergar a imoral prorrogação do contrato com a Cia. Águas do Imperador assinada em 2012 sem audiência pública (interessando 2027 a 2042) passa a imagem de buscar interesses outros que os populares. Ao ver-se acima das Leis (democracia de direito divino) na sua atuação legislativa e ética, e custar 30 milhões/ano, nos leva de volta às vésperas de 1789 (Revolução Francesa). Uma Câmara que se desinteressa pelas políticas públicas municipais, nega os seus mandatos.

            Chegamos à bifurcação: os dois Poderes deverão optar entre fazer face desde logo ao caos gerado pelos partidos, ou prolongar o baile mais um tantinho nesta Ilha Fiscal serrana. A União e o Estado do Rio já quebraram; os eleitos municipais que escolham entre o certo e o errado. Deixar como está a ver como é que fica me parece alternativa que não alcançará 2020 sem provocar efeitos ruins.




 

 

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