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  Ideia distorcida – Editorial / O Globo

Data: 26/09/2016

 

Ideia distorcida – Editorial / O Globo

 
• Reajustar o orçamento pela inflação não significa corte de verbas, e sim um meio de ajustá-lo à realidade
 
Setores refratários a políticas realistas de investimentos públicos usam argumentos de forma deliberadamente distorcida para atribuir à destinação orçamentária de verba para a Educação, supostamente insatisfatória, o peso de uma das causas determinantes dos graves problemas dessa área no Brasil. Esse tipo de visão, que se fecha para aspectos como a otimização de recursos, gerenciamento e programas de metas, está na base do pensamento do lulopetismo — que fez, a partir de 2006, uma opção pela gastança irresponsável, da qual resultou uma das mais graves crises econômicas do país. Seus reflexos são bem visíveis.
 
Dois novos aspectos, distintos em si, mas parte de uma mesma crise, se juntam na atual conjuntura para ecoar esse discurso. A necessidade de uma correção de rota, via ajuste fiscal, com o qual o governo Temer se comprometeu, para colocar nos eixos a economia, e os decepcionantes resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, Ideb, de 2015 são o pano de fundo para mais investidas como essa, desconectadas da realidade.
 

Em relação aos efeitos do ajuste fiscal na Educação — e no setor público como um todo —, cujas linhas já foram anunciadas pelo governo, o lulopetismo e parceiros atacam-no a partir de uma premissa falsa. Não é verdade que o Planalto tenha se comprometido a cortar verbas para o setor ou qualquer outro. A proposta de reajustar a dotação orçamentária pela variação da inflação do exercício anterior não visa a secar o caixa de programas e instituições educacionais, mas a adequá-lo à realidade econômica do país.
 
De qualquer forma, os pífios indicadores decorrentes do modelo vigente sinalizam que, por si só, o inchaço orçamentário não resolve a questão de o Brasil não ter uma educação de qualidade. O Ideb do ano passado é um termômetro inequívoco. Por um lado, os números mostram uma preocupante estagnação do ensino médio em todo o país. Ao mesmo tempo, traz à luz exemplos de escolas de regiões mais modestas, que, com orçamento baixíssimo, obtiveram desempenho excelente. Fruto evidente de investimentos em gestão, comprometimento de professores e comunidade escolar com uma proposta de trabalho definida, cobrança de metas, envolvimento das famílias etc. São exemplos de que um bom gerenciamento leva a resultados positivos.
 
Também é falso que o país investe pouco em Educação. Pesquisa da OCDE, o grupo de nações mais desenvolvidas, mostra que o Brasil tem o maior crescimento proporcional em investimento na educação pública entre mais de 30 países. O negativo contraponto do Ideb só reforça a ideia de que abrir os canais de irrigação orçamentária não é tão determinante quanto atacar as reais causas da má formação dos estudantes, especialmente no ensino médio — questão que o governo Temer começa a enfrentar com as reformas da MP baixada na quinta-feira.
 
O ajuste fiscal é uma necessidade imperiosa do país, portanto irrecorrível. Por sua vez, o colapso educacional é uma outra ponta, distinta, das demandas do Brasil. Ele precisa ser equacionado dentro dos marcos da realidade.



 

 

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