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  Janot avalizou denúncia oferecida por MP na Lava-Jato

Data: 16/09/2016

 

Janot avalizou denúncia oferecida por MP na Lava-Jato

 
Por André Guilherme Vieira - Valor Econômico
 
CURITIBA - A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) ao juiz federal Sergio Moro, que pede a abertura de processo criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a ser elaborada há pouco mais de três meses e teve o aval do procurador geral da República Rodrigo Janot, conforme apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor.
 
Em 149 páginas, a força-tarefa de procuradores em Curitiba contextualiza fatos na perspectiva de tempo dos crimes descobertos, apontando qual é a tese jurídica sobre a organização criminosa que se apoderou da Petrobras, de acordo com o MPF. Lula já é réu em ação penal que tramita na Justiça Federal de Brasília e investigado investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator da Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, determinou a abertura do processo por reconhecer os indícios da existência de tal organização criminosa.
 
Seguindo o mesmo padrão adotado desde as primeiras denúncias oferecidas na Lava-Jato, o MPF optou por detalhar, em uma peça criminal inicial e com objeto definido (corrupção e lavagem via ocultação de imóvel), o contexto em que foram coletadas as provas que embasam a acusação.
 
Ontem, o procurador que coordena a Lava-Jato na primeira instância, Deltan Dallagnol, classificou a reação de Lula ao fato de ter sido denunciado como "natural".
 
"É natural que pessoas investigadas reajam. E quando essas pessoas são poderosas econômica e politicamente, a reação toma vulto. Então, não nos surpreende" declarou, durante palestra realizada no evento "Segunda Semana da Democracia", em Curitiba.
 
Dallagnol comparou as manifestações de Lula, de sua militância e das duas bancas de advogados contratadas pelo ex-presidente (anteontem, o criminalista Cristiano Zanin convocou coletiva de imprensa para afirmar que o MPF não tem nenhuma prova e acusou os procuradores de perseguição política) às reações de empreiteiros presos em novembro de 2014 durante a etapa "Juízo Final" da Lava-Jato. A maior parte dos empreiteiros acabou condenada em primeiro grau.
 
"Naquela época, a reação foi dizer que nós estávamos cometendo uma série de abusos, excessos, dizendo que não tinha nenhum crime dos empresários".
Dallagnol também comparou as críticas de Lula às feitas por empresários e executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, durante a 14ª fase da operação.
 
"Naquela época no mesmo dia da coletiva, como a de anteontem ontem, em que nós apresentamos as acusações criminais, uma das empresas fez uma coletiva e falou que nós não tínhamos mais do que indícios e presunções (...) Embora tivéssemos provas que consistiam nos depósitos feitos pelas empreiteiras no exterior, nas contas dos funcionários corrompidos, que reconheceram o valor que entrou em suas contas como propina".
 
Ao analisar a denúncia (o que deverá ocorrer a partir da semana que vem), o juiz Sergio Moro não julgará o mérito da investigação - se já está provado ou não que Lula é o "capo" da corrupção na Petrobras.
 
O magistrado vai avaliar, tomando por base dispositivos jurídicos legais, se há provimento para que o ex-presidente passe a responder a ação penal por crimes relacionados ao tríplex.
 
Inicialmente, a tendência era oferecer primeiro a denúncia sobre o sítio em Atibaia (SP) - outro imóvel sobre o qual recaem suspeitas de ligação com o suposto enriquecimento ilícito de Lula por meio de ocultação patrimonial.
 
Mas as investigações ficaram meses paradas no STF, para onde foram remetidas em abril, após Sergio Moro retirar o sigilo de escutas telefônicas que captaram conversa telefônica de Lula com a então presidente Dilma Rousseff. Presidente da República tem prerrogativa de foro no Supremo.
 
As investigações só foram retomadas em Curitiba em julho, depois que o ministro Teori autorizou a reativação dos inquéritos. Eles têm prazo para serem concluídos até outubro, mas poderão ser novamente prorrogados pelo juiz Moro caso o MPF e a Polícia Federal (PF) justifiquem a necessidade de aumento do prazo para completar as apurações.
 
Também na palestra de ontem, em Curitiba, Deltan Dallagnol voltou a afirmar que a imputação de motivação política à força-tarefa da Operação Lava-Jato só pode ser considerada "uma teoria da conspiração". Segundo ele, são 13 procuradores da República, 50 técnicos do MPF, mais de 40 policiais federais e uma equipe de servidores da Receita Federal.
 
"É uma equipe de servidores públicos, concursados e sem histórico de vida político-partidária".
 
Dallagnol também justificou o fato de a Lava-Jato não investigar ilícitos anteriores ao governo Lula.
 
"Por que não denunciamos os crimes cometidos antes de 2002? Porque prescreveram, porque demoramos muito para descobrir isso a corrupção.



 

 

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