Petrópolis, 20 de Outubro de 2021.
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  PODRES PARTIDOS

Data: 06/03/2016

 

PODRES PARTIDOS

Philippe Guédon

 

            Os graves males públicos de que sofremos têm por causa o apodrecimento de nosso sistema partidário/eleitoral.

            Tudo começou quando os Constituintes distorceram o arrebatador princípio fundamental do artigo 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Até o caput do artigo 14 prevalecia a mesma tônica, com eleições diretas, plebiscitos, referendos e iniciativa popular de leis. Mas parágrafo deste mesmo artigo criou a condição de prévia filiação partidária para os candidatos; a partir desta rasteira, construíram um sistema de eleições indiretas (um punhado de pessoas escolhe os candidatos e os eleitores ficam restritos a essas opções). A representação passou do povo aos partidos. Dançamos.

            Os partidos se atribuíram o monopólio de seleção dos candidatos segundo suas cabeludas normas internas, esterilizaram os plebiscitos e referendos (só um de cada em 26 anos), multiplicaram obstáculos para a iniciativa popular.

Diz a Lei Eleitoral que quem escolhe os candidatos e as coligações são as Convenções, entre 10 e 30 de junho; mas pipocam candidatos nas mídias antes das mesmas. Em verdade, as Convenções não piam mais, só ratificam.  Houve tempo em que era norma a presença de um representante da Justiça Eleitoral nas Convenções; carece mais não, viraram “auê” privado.

            O nosso sistema partidário está podre, porque as leis (elaboradas por partidos) assim o tornaram; o controle do TSE, salvo no que se refere ao Fundo Partidário, é débil; demandas sobre infrações aos estatutos não são julgadas pelo TSE (que os registra), mas por Varas Cíveis (que os desconhecem).

            Os parlamentos gastam a maior parte do tempo a cuidar dos interesses de seus membros. Questões relevantes para o povo são tidas por periféricas: Audiências públicas são feitas à moda boi, a ouvidoria do povo foi varrida para debaixo do tapete, o orçamento participativo (direito popular) foi preterido em favor de atendimento a rogos das comunidades (benesses do Poder), o Plano Diretor participativo foi substituído pelo plano de Governo de um só autor. Os grandes problemas passam como herança para o próximo Administrador, que fará o mesmo; empurramos com a barriga, como enseja a miopia quadrienal.  Eis porque as batatas quentes da estrutura administrativa, RHs, RPPS, Águas do Imperador e outras seguem ameaçadoras. Governar virou a arte do escanteio, azar do povo.

            Indago: se ao povo permitissem propor candidatos, optaria este por um quadro político de carreira viciado pelos costumes de uma sigla omissa e talvez danosa, ou por liderança de destaque na vida “real” do Município? Imaginem prefeito e vereadores, candidatos avulsos oriundos da sociedade civil, livres das siglas omissas e usurpadoras da representação do povo. Podemos citar casos de prática participativa que envolvam  “municipais” de partido? Chega de submissão a núcleos dirigentes partidários que atuam no DF e criaram o caos em que nos debatemos. Os partidos só se reinventarão, úteis para a democracia, quando a concorrência dos candidatos avulsos ocorrer.

 

Até lá, estarão mais para vírus que para vacina.




 

 

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