Petrópolis, 20 de Outubro de 2021.
Matérias >> Artigos
   
  300.000 PAIS PARA O FILHO FEIO

Data: 04/09/2015

 

 

300.000 PAIS PARA O FILHO FEIO

Philippe Guédon

 

         Estou velho, sou insuportável, pretensioso, gringo e vascaíno. Pronto: já concordei com os argumentos que iria ouvir, posso agora escrever em paz.

         O projeto de LOA não fez objeto de audiência pública no Executivo, nem deverá merecer uma no Legislativo. Mais do que pena, mais do que ilegalidade, é falta de visão: pois se “todo o poder emana do povo”, só a participação pode evitar a crescente judicialização de nossas despesas.

         As audiências públicas exigidas nas leis do Sistema Orçamentário devem ser convocadas com antecedência, apresentar o material que irá ser discutido, abrir canal imediato de diálogo via internet. Prever folha de presenças que esclareça quem é da sociedade e quem é do Governo, e anotar o e-mail ou telefone de cada um. Esclarecer o tema sem conversa fiada nem desculpas (ainda não está pronto) e OUVIR e anotar o que dizem as pessoas, pois é disso que se trata. “Audire”, em latim, é ouvir. Convoca-se para ouvir as pessoas, não a si mesmo. Não há caráter deliberativo nas colocações populares, mas é obrigação legal (Lei do processo administrativo de 99) que se informem as pessoas sobre o tratamento dado às suas contribuições. Reunião sem ata é borboleta sem asa, e audiência sem ata rápida é pneu arriado. O nosso PL de LOA para o ano que vem não será participativo, mas filho da vontade do Executivo. Abre mão da força que só o município tem: o da participação real. Se usássemos da participação, não teríamos chegado onde estamos, arriscados de sofrer demais com os efeitos do descontrole da União.

         A audiência da LOA foi no dia 18 de agosto. Até 3 de setembro, a ata inexistia. Mais de duas semanas para redigir uma ata? E 24 contribuições entregues na noite de 17 ao Planejamento, talvez tenham sido lidas, mas não foram acusadas nem respondidas. O orçamento do último ano da atual Administração foi elaborado sem participação. Lamento, mas assim foi.

         Se a Câmara seguir o seu RI, a LRF e o Estatuto da Cidade serão descumpridos, e a presença à audiência será nula ou quase. Pois lá só pode falar quem já apresentou emenda, e para tal tem que juntar algo como 11.500 apoiamentos. Falemos sério.

         Teremos mais um orçamento que não foi do povo, nem com o povo, e muito menos pelo povo. E não precisa ser assim; se quisermos, se Executivo e Legislativo tiverem a vontade política de fazê-lo, convocamos uma audiência pública no Executivo para rever o PL, a tempo de realizarmos outra audiência no Legislativo. E Petrópolis terá um Orçamento Participativo de verdade, elaborado por aqueles de quem emana todo o poder e por seus representantes. A responsabilidade, nesta hora crucial, não será só de A nem de B; será compartilhada de modo fraterno. Eu asseguro que é factível, e presto minha homenagem ao Prefeito e aos Vereadores ao pensar que são capazes dessa volta por cima, com um vasto apoio popular e no seio dos Poderes. Será a “Primavera na Casa dos Conselhos”...

         Ou podemos asseverar que a audiência pública da elaboração foi feita pela SPE e atendeu plenamente as expectativas da população e do funcionalismo. Não às minhas, mas sou velho, chato, ranzinza, de lá longe e cruzmaltino.





 

 

DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS