Petrópolis, 17 de Outubro de 2021.
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  AD PERPETUAM REI MEMORIAM

Data: 12/08/2015

 

AD PERPETUAM REI MEMORIAM

Philippe Guédon

 

Para a perpétua memória das coisas, como costuma constar de perícias preventivas sobre locais sujeitos à alguma ameaça – como obra na vizinhança – tomo a liberdade de indagar se o amigo leitor já percorreu o texto da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada no suplemento ao DO municipal de 25 de julho passado. É leitura meio sem graça, mas vou direto ao ponto.  Busque a página 12, onde consta a Projeção atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Petrópolis. Provavelmente, o leitor faça parte dos mais de 85% dos petropolitanos que não é objeto, direta nem indiretamente, dos benefícios do RPPS; mas pode crer que será convidado a equilibrar as contas do mesmo, em futuro não tão distante.

Lá pelos idos de 1989/90, um ano após a promulgação da Constituição Federal, Petrópolis teve de optar entre o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e o Regime Próprio (RPPS) que seria regido por Instituto a ser criado (e assim nasceu o INPAS). Mal concebidos e orientados a partir de Brasília, os RPPS da União, dos Estados, do DF e dos Municípios apresentam assombrosos déficits; sem que chegue a nos causar surpresa, não se fala a respeito em parte alguma, como se o assunto não existisse.

A razão? O reverso da medalha da alternância de poder nas democracias. Colocam-se os programas de Governo quadrienais acima do planejamento de médio e longo prazo, pela simples razão de corresponderem ao mandato da vez. O que vier adiante, pois quem viver verá; parece que não nos tocamos com o fato de ser o mesmo povo que pagará a conta deixada para outros mandatários, pois as pessoas ficarão por aqui até o final dos tempos de suas vidas, quando passarão o bastão para filhos e, no devido tempo, para netos. Os representantes do povo relutam em adotar esta visão e assim procedendo, cometem o que me parece ser um baita erro.

Os nossos déficits atuariais (atuário é um estatístico especializado em certos cálculos, como os previdenciários) passam de 61 milhões já no fim deste ano, para 417 milhões em 2020, 954 milhões em 2025 e himalaianos 1.652 milhões em 2030. Os cálculos foram procedidos pelo Executivo e referendados pelo Legislativo. Viraram Lei e estão publicados como esclarecido acima. É usual, tão logo identificado um problema em determinado momento do futuro, que se adotem medidas preventivas para que o pior não aconteça.

A julgar pelos anos anteriores, podemos temer que a Lei Orçamentária para 2016, sequer toque no assunto. Aguardaremos os números, ainda mais assustadores, que a LDO para 2017 apurará.

     Ouso dizer, como pai e avô de Servidoras concursadas do Quadro, que é hora de autoridades, servidores e população sentarem juntos e bem assessorados, para debater o problema. Pouco se me dá que o déficit deste ano no Brasil todo alcance os 76 bilhões (contra os nossos 61 milhões). Não quero apontar dedos para responsáveis pelo problemão, quero ajudar na busca de soluções. Deixar azedar a encrenca é brincar de avestruz. Diante do silêncio reinante, este ancião achou que devia tomar a iniciativa de indagar: e daí? Vamos varrer para debaixo do tapete ou enfrentar a insolvência que ameaça fazer aqui o que já acontece no Rio Grande do Sul?




 

 

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