Petrópolis, 15 de Outubro de 2021.
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  A LOA E SUA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data: 07/08/2015

 

 

A LOA E SUA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Philippe Guédon

 

         Na segunda feira, 17 de agosto corrente, das 19 às 21 horas, a FPP e o IPGPAR vão realizar, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, uma reflexão sobre a lei orçamentária anual para 2016 e as requeridas audiências públicas nas fases de elaboração e discussão (sejam realizadas pelo Executivo e pelo Legislativo).

         Convidamos o povo participante do Município, as cidadãs e os cidadãos que vêem Petrópolis como o seu lar. Queremos lembrar que o Orçamento não é somente um calhamaço a atender as preocupações do TCE, mas também, e sobretudo, a expressão da vontade soberana de sua população. As pessoas não precisam se preocupar com tecnicismos, mas ao revés devem ver a LOA do mesmo modo pelo qual vêem as contas da família: de um lado há as receitas (salário, bicos, um aluguel) e do outro a lista das despesas, obrigatórias umas (alimentação, vestuário, saúde, transporte, educação dos filhos, tributos, aluguel), e opcionais outras (compra de casa própria, de veículo, de bens, ensino particular, pequenos ou grandes confortos e por aí vai).

         A lei orçamentária para o ano seguinte é o exato momento em que passamos da área do planejamento para o campo do real; pois se uma despesa não estiver prevista na LOA, ela não poderá ser realizada sem autorização prévia do Legislativo. Como qualquer profissional sabe, cada qual pode falar de sua praia sem que os de fora entendam patavinas; o bacana é, justamente, viabilizar a participação falando coisas complexas de modo que todos compreendam. Médicos e vendedores de lojas de ferragens sabem do que falo.

         A FPP e o IPGPAR entendem que a audiência pública sobre LOA deve partir de dados essenciais, antecipadamente conhecidos, cabendo aos técnicos ouvir, explicar e anotar. Audiência feita no final do prazo, sem dispor ainda do rascunho de LOA pronto, mas já sem tempo para aceitar ponderações e pedidos, não chega a atender o espírito da coisa.

         A reflexão será feita com a ativa participação da Secretária de Controle Interno e esperamos que na presença de muitos membros do Governo e Câmara (cujas audiências públicas orçamentárias são, com todo o respeito, pouquíssimo atraentes). Assim entendemos a participação: as reuniões da sociedade civil organizada, pensadas e realizadas para esta e por esta, não devem se desenrolar à margem do Poder Público, como se Governo e Povo não fossem faces da mesma moeda. Ninguém tem a pretensão de ensinar vigário a rezar missa, mas o povo pode e deve saber o que é a LOA e como pode tirar partido da audiência pública correspondente. Afinal, a participação no Orçamento é legislação federal (LRF e Estatuto da Cidade) e tenho para mim que seja a maior força dos municípios. Pois nem Estados nem – e muito menos – a União, podem pretender realizar seus orçamentos ouvindo o povo. Tal só pode acontecer no município, cumprindo o preceito: “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

 

         A LOA para 2016 vai lucrar com uma A.P. realmente participativa. Sinta-se convidado na noite de segunda, dia 17, às 19 horas.




 

 

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