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  A FALÊNCIA PARTIDÁRIA

Data: 01/08/2015

 

 

A FALÊNCIA PARTIDÁRIA

Philippe Guédon

 

A raiz de nossos males não cabe em tal ou qual político, em um só Poder nemem uma ideologia malsã. Reside no apodrecimento de nossos sistemas eleitoral e partidário.

Afirma o presidente do CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Vinícius Marques de Carvalho (O Globo, edição de 30 de julho, p. 13): “Nosso papel maior aqui, nessa discussão, é levantar a bandeira da defesa da concorrência. Não é discutir minúcias de legalidade de um serviço sobre o outro. Será que faz sentido, hoje em dia, com a economia e todas essas inovações, manter o consumidor aprisionado ao modelo anterior?”. Falava da briga entre taxis e Uber, ou das concessões sem licitações (pode?) versus prática não regulamentada (pode?). Indago: pode o Direito defender a concorrência na economia e os cartéis nas eleições?

32 partidos, pessoas jurídicas de direito privado, apoderaram-se do monopólio da seleção de candidatos a todos os cargos eletivos públicos; o candidato avulso foi banido pela Constituição de 1988, escrita pelos partidos sem qualquer referendo. As alterações estatutárias dos partidos incluem aberrações, que o TSE diz aprovar embora os acórdãos não o façam. Os mandatos internos nos partidos varam décadas. Se os filiados a partidos representam ridícula minoria em relação ao eleitorado – algo como 11%, deixando 89% de fora – não é menos verdade que o filiado costuma não “apitar” nada na sua  agremiação. Há partido que define, em seu estatuto, que 4 (quatro) dirigentes mandam mais que a Convenção Nacional. E... tudo bem. O TSE é usado para avalizar contas de campanha que pretensamente lavaram dinheiro. A C.F. fala em soberania popular, mas as nossas eleições não são diretas (os partidos dizem em quem poderemos, ou não, votar!), o Congresso não realiza plebiscitos e referendos, não facilitamos a iniciativa popular de leis. Os representantes eleitos não são do povo, mas do cartel de partidos. Como assim, “todo o poder emana do povo”?

Temos raiva de planejamento; desconheço Plano Estratégico ou Diretor da União, só sei do PPA que vence agora no fim do ano. Os Municípios têm a obrigação de elaborarem seus planos diretores, mas União e Estados ficam de fora... E ficamos a anunciar PACs e PILs que lembram florações de cerejeiras.

O rombo dos RPPS é, proporcionalmente, muito maior que o do RGPS (INSS), mas cala-se a respeito. A situação financeira é grave além da conta, mas mantemos 39 ministérios e 22.000 cargos de confiança federais. Cada segmento público tem um nível próprio de remuneração para os seus RH; novamente, como não há planos de conjunto, o caos é a norma.  

A grande reforma eleitoral e partidária de que o Brasil tanto carece é competência dos próprios partidos. Cito Ricardo Boechat: “São como detentos elaborando o regimento interno da penitenciária”. Como mudar este quadro? Abrindo espaço no cartel que cala sobre tudo isso, para rompê-lo de acordo com as regras. Vamos criar partidos que apóiem os candidatos avulsos, a concorrência, o planejamento, a devida participação. E usem da ética como prática natural. Petrópolis já muito fez neste sentido, e está tentando outra vez. Aceita participar do esforço?




 

 

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