Petrópolis, 20 de Outubro de 2021.
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  UM VELHOTE NA SUA POLTRONA

Data: 30/06/2015

 

 

UM VELHOTE NA SUA POLTRONA

Philippe Guédon

 

            Acredito que as raízes de nossa encrenca político-administrativa estejam fincadas na Constituição Federal de 1988, elaborada por bancadas partidárias. O artigo 14 desmente o parágrafo único do artigo 1º, e cria o cartel de partidos, pessoas jurídicas de direito privado, aos quais confia o monopólio de seleção de candidatos. A vedação de candidatos avulsos consolida o cartel, e daí para frente, resvalamos ladeira abaixo sob todos os critérios que se queira invocar. A chamada reforma política em curso é o mais marcante testemunho desta reflexão; se ridículo fosse sarampo, todos os Congressistas estariam de licença médica. Vivemos sob a nova casta nobre dos dirigentes de partidos, aliás sempre os mesmos e formando dinastias. Os partidos que deveriam viabilizar a prática democrática negam a alternância no Poder, com as bênçãos da Justiça e do Congresso.

            A Previdência Social no Brasil divide-se entre RGPS (INSS) e RPPS (Serviço Público). Os dois sistemas apresentam déficits, o RPPS proporcionalmente muito, muito maior. O dito ajuste fiscal não cita o RPPS e foca o RGPS que já assume cargas assistenciais relevantes que não lhe são próprias.

            Detestamos planejamento e aplaudimos as pirotecnias marqueteiras de improvisos messiânicos: PACs, PILs, slogans, frases de efeito, inaugurações e lançamentos. Planejamento amplo, estratégico com horizonte à trinta anos, diretor a dez anos, plurianual a quatro, e a partir dos mesmos planos setoriais? A Lei pode até recomendar, mas ninguém liga. 

            Os Municípios, pilares essenciais da democracia, pois é no seu âmbito que pode dar-se a gestão participativa, ganharam duas Leis maravilhosas: a de Responsabilidade Fiscal, em 2000, e o Estatuto das Cidades, em 2001. A primeira é chutada para o alto pela União, a segunda é negada pelos próprios gestores municipais. Pois os mandatários não são do povo, mas dos partidos. Dizemos: “O partido Tal tem 300 prefeitos e 1.500 vereadores”. Como assim, caras-pálidas? Não eram mandatários do povo, da população de cada município? Ato falho, Macunaíma?

            Pobre gestão participativa que não consegue se firmar, por ser vista como rival dos partidos. Até que faz certo sentido, por ser legítima a participação e nem tanto a fórmula de escolha de nossos candidatos, que não respeita a Lei (seriam escolhidos pelas Convenções, mas quem conhece Convenções sabe que as nominatas chegam prontas para apoio obrigatório). Dois colégios eleitorais distintos não resultam em eleições diretas. Mas cabeça de velhote é feita de ruga por fora e mingau por dentro, quem sou eu para colocar os relógios a girar na contra-mão?

            O Estatuto das Cidades consolidou a importância das audiências públicas. Alguns municípios normatizaram as mesmas, como Linhares, no ES. Aqui, no Governo passado, conseguimos prorrogar em 2012 o contrato da Águas do Imperador por mais 15 anos, de 2027 a 2042, por decisão do Prefeito Paulo Mustrangi. Pergunto: quem deu mandato para tanto? Era caso para audiência pública, pelo menos, se a legitimidade fosse importante. Não aconteceu, denunciei para todo lado, espero que o TCE salve a honra das Instituições.

 

            E calo-me por ora.




 

 

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