Petrópolis, 06 de Outubro de 2022.
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  PROPOSTAS CIDADÃS (Tomo C)

Data: 23/06/2015

 

 

PROPOSTAS CIDADÃS (Tomo C)

Philippe Guédon

 

 

 

11 – ORÇAMENTOS SIMPLIFICADOS

            Uma das razões de ser de um Orçamento é assegurar a transparência da alocação de recursos da administração pública. Com o passar do tempo, os orçamentos viraram calhamaços para especialistas e alijaram o povo, de quememana todo o poder”. Por que não mostrar às pessoas que o orçamento público é só o irmão maior do orçamento familiar? Deixo claro, com todo o respeito, que piruetas de experts não provocam aplauso de basbaques; O médico mais considerado é aquele que sabe explicar ao paciente o seu mal e não o que exibe a sua sabença.  Se fosse por aí, balconista de loja de parafusos e pregos ganharia todas. 

 

12 – MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO

            Audiências, debates, consultas públicas, conferências, serão todos sinônimos? Se forem, para que ficou o Estatuto das Cidades a citar a lista das mesmas coisas? Aqui em Petrópolis, ainda não normatizamos a matéria, e convocamos audiências que são (RI da Câmara) meras reuniões para justificativa de emendas orçamentárias de...vereadores. Claro que o povo fica em casa. Tomara que nos tornemos logo um município que detalha o que é uma audiência pública: convocação, informação antecipada da matéria a ser tratada, apresentação, oitiva das considerações populares (audiência: ação de ouvir), respostas, atas. E que se leve em conta o que se ouviu. Gestão participativa pressupõe mão e contra-mão.

 

13 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO

            Por que será que os temas que dizem respeito à Administração Pública não costumam fazer parte dos Planos Diretores?  Em outras palavras, por que limitamos o nosso ralo planejamento a áreas-fim, sem abordarmos as áreas-meio? Causa espécie que a última Lei que cuidou da consolidação do conjunto de nossa estrutura administrativa tenha sido elaborada em 1990, há 25 anos. Pode ser que o Gabinete, o Governo, a Procuradoria Geral e o Controle Interno não tenham muito a ver com o Planejamento, mas a Secretaria do dito, o Desenvolvimento Econômico, a Administração e os Recursos Humanos, a Fazenda e o INPAS não podem ficar de fora (parênteses: alguém sabe por que o ajuste previdenciário só cuidou do INSS, deixando o mega rombo dos RPPS de fora?)

 

14 – ATUALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS

            Não faz sentido que o cuidado com a participação nas leis do sistema orçamentário se esgote na fase de elaboração. Quando das inúmeras alterações do quadro de detalhamento das despesas (QDD) e da apresentação das contas à Câmara e ao TCE, ficamos de fora. Esclareço: a nossa LOA para 2015 já foi objeto de “N” alterações, mas o cidadão pode escolher entre continuar se referindo às verbas publicadas em 31 de dezembro 2014, ou garimpar todos os DOs de lá para cá, anotando cada alteração. As contas que encerram o ano e o Parecer Prévio do TCE podem ser obtidos, se adivinharmos as datas de suas chegadas na Câmara.

 

15 – TRILHOS ENTRE O CENTRO E ITAIPAVA

 

            Os dois maiores centros de Petrópolis, o Centro Histórico e o Centro de Itaipava, precisam ser ligados por alguma forma moderna de transporte sobre trilhos, que observe poucas paradas e permita saídas e chegadas pontuais. Trilhos, por favor! E, para que sejam instalados, planejamento, por obséquio!




 

 

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