Petrópolis, 17 de Outubro de 2021.
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  MALES PARTIDÁRIOS

Data: 21/05/2015

 

 

MALES PARTIDÁRIOS

Philippe Guédon

 

         As bancadas partidárias, por irem com sede demais ao pote, desmentiram os belos princípios insculpidos na Constituição Federal cometendo, logo mais adiante, desatinos da pior qualidade.

         “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Lindo de morrer. Mais adiante, os mesmos autores inserem a obrigação de filiação partidária como condição para alguém ser candidato a cargo eletivo público no Brasil. Qual a vantagem para o país, qual o mérito dos partidos a justificar este oligopólio eleitoral, prática usualmente vista como crime?

         A soberania popular se traduz por eleições diretas. Me perdoem, mas dois colégios eleitorais distintos, um de cerca de 1.600 pessoas que define quem pode ser candidato, outro de 143 milhões de eleitores que é obrigado a votar nos mesmos, caracterizam eleições indiretas. Pior: as normas de seleção dos candidatos pelos partidos são de natureza interna corporis; ninguém tasca, os caras fazem o que querem. Há estatutos partidários que pregam o oposto da democracia, e o TSE afirma, no seu site, que os aprovou, embora o acórdão sequer mencione a sua leitura... Não espanta que integrar nominata nem sempre seja de graça.

         A “soberania popular” também se expressa por meio do plebiscito e do referendo (quando autorizados pelo Congresso). Piada de salão. Em 27 anos de vigência da Constituição, tivemos uma amostra de cada, enquanto na Suíça fazem cinco plebiscitos por ano. E temos a iniciativa popular de leis; aqui em Petrópolis, se o cidadão quiser apresentar uma reles emenda ao orçamento, deve anexar milhares de assinaturas de apoio ao seu arrojo; Suas Excelências não deveriam espantar-se por suas audiências públicas ficarem às moscas.

         Nas reuniões da Primavera de Petrópolis, os partidos eram assíduos e atuantes. Digam-me, por favor, onde estão hoje? Ao que sei, cuidam de seus interesses e das eleições a seguir; neste momento, do aumento do número de vereadores, do aumento salarial no Poder Judiciário, do novo prédio do Congresso. Ocorreu o divórcio entre os anseios do povo e os interesses dos seus “representantes”, a quem não mais importa a vox populi. Leiam Norberto Bobbio, e os comentários ao verbete “partitocracia”. A criatura-partido traiu o seu criador-povo. Entendeu-se protagonista, confunde seus interesses com o bem-comum.

         A solução a tais males não está no voto distrital misto, distritão, voto de lista; financiamento público ou privado, triplicar o Fundo Partidário; extinguir os nanicos, consolidando o cartel. As linhas-mestras da nova ordem deveriam ser: gestão participativa junto às bases municipais, planejamento a médio e longo prazo, capacitação para os atores na vida pública, adoção dos candidatos avulsos (rompendo o cartel), fim do nicho de exceção concedido por lei, supressão ou limitação severa das reeleições geradoras de dinastias, velamento dos estatutos pelo MP, liberdade de criar partidos sem barreiras nem benesses.

 

Partido deve representar o povo, não buscar regalias para si. Se cada filiado contribuir com 5 reais por mês, a auto-suficiência está assegurada. E o Erário agradece.




 

 

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