Petrópolis, 28 de Setembro de 2022.
Matérias >> Artigos
   
  NÚMEROS...

Data: 13/05/2015

 

 

NÚMEROS

Philippe Guédon

 

            O cidadão sabe que está velho quando percebe que os temas que lhe parecem realmente importantes não são mais  os que alcançam as manchetes dos jornais e o temário dos Parlamentos.  Já não é a mesma onda que estão surfando, a sua idosa cabeça e a opinião pública. Ou deveríamos dizer a opinião partidária?

            Assim como uma foto vale mais do que mil palavras, creio que dois exemplos falarão mais do que uma espessa tese. Começo por citar um documento que pouquíssimos lêem: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até se entende, pois é uma lei necessariamente chatinha de doer, e ainda deixa de cuidar de um aspecto que é de sua responsabilidade: fazer o link (estou velho, mas tenho netos) entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO seria a Pedra de Roseta ideal para explicar como dialogam entre si o pushtu do PPA com o sânscrito da LOA.  Em contrapartida, a LDO é a única das três leis do Sistema Orçamentário a nos alertar sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), bomba relógio que carregamos no colo fazendo de contas que não é conosco. Os servidores municipais serão as maiores vítimas e denunciarão a nossa falta de ousadia para fazer o certo a tempo e hora.

            Leiam entre os últimos anexos da LDO,  o quadro do déficit atuarial. Cito a previsão de alguns déficits atuariais acumulados que lá encontrei: em 2016, 119,4 milhões, algo como 1/8 de nosso Orçamento. Já em 2025, esse déficit estará em 953,6 milhões. E 2030, baterá em 1.652,2 milhões de reais. Eu diria que é tema para uma audiência pública bacana, mas não vejo indícios nesse sentido. É como se tomássemos chá apreciando o pôr do sol em Katmandu, às vésperas de um tremor anunciado.

            Ao revés, começa a apaixonar Petrópolis o aumento do número de assentos de vereadores na Câmara. Eram 21, passaram a ser só 15. Cada um conta hoje com 16,3 assessores, diretos ou indiretos, que totalizam um efetivo de 245. A julgar pela história do Legislativo, que tende a não cortar nada nunca, somos levados a crer que os efetivos de nossa Câmara subirão para 343 assessores de 21 vereadores.

            O povo de Petrópolis será beneficiado? Não, ponto. Os vereadores disporão – por um tempo – de locais insuficientes, menor conforto, com as mesmas prerrogativas e facilidades. Os grandes beneficiários vão ser os partidos políticos, com ênfase para os maiores, que elaboram as leis em seu proveito (a ética? Ah! A ética!). Nós vamos pagar mais caro para dispor, na melhor das hipóteses, do mesmo nível de benefício. Com mais discursos e menos eficácia.

            Quanto ao eventual argumento que a população dos bairros será melhor representada, nego com ênfase. Pois não é dado aos eleitores selecionar os seus candidatos, dado o monopólio eleitoral que os partidos se auto-conferiram na Constituição Federal. O que é crime na Economia, quando interessa aos partidos é instrumento democrático. Sem candidatos avulsos, estaremos jogando dinheiro fora ou, o que dá no mesmo, entregando o ouro às cúpulas partidárias. Se não me acreditam, leiam estatutos partidários no site do TSE. O que tem de abuso!

 

            Números... Há os essenciais e outros pouco relevantes. Acham que, nestes dois casos, acertamos a ordem?           




 

 

DADOS MUNICIPAIS EQUIPEWEB DADOS MUNICIPAIS DADOS MUNICIPAIS