Petrópolis, 28 de Setembro de 2022.
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  TRÊS ANOS DE SILÊNCIO...

Data: 10/02/2015

 


TRÊS ANOS DE SILÊNCIO...

 

 

 

Philippe Guédon

 

            Em janeiro 2012, o Prefeito Paulo Mustrangi, com o Procurador Geral Henri Grazinolli, o Secretário de Administração Leônidas Sampaio, o Presidente da COMDEP Anderson Juliano, os Representantes da Companhia Águas do Imperador e mais uns poucos membros da Administração da época, entenderam correto prorrogar o contrato de sub-concessão firmado entre o Município e a Empresa, por mais quinze anos, de 2027 a 2042.

            O bom senso clama que um mandato que se finda em 31 de dezembro de 2012, não poderia produzir efeitos entre 2027 e 2042. A legitimidade requereria plebiscito, referendo ou audiências públicas, mas nada foi feito. Reza a Constituição Federal: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.  Mandato de Prefeito não sendo coroa de Imperador nem título de propriedade, o período que se estende entre 2027 e 2042 se encontrava fora dos limites do mandato popular concedido de 01.01.2009 a 31.12.2012. Nem mais um dia, nem menos uma hora.

            Pois a Câmara, que não foi ouvida nem cheirada, não estrilou até aqui, pelo menos de modo tal que tenha chegado ao conhecimento dos cidadãos e cidadãs Suponho que os demais Fiscais da Lei estejam adotando as providências cabíveis, para assegurar a César o que é de César e ao Povo o que é do Povo, mas reconheço que me assusta um tanto – o que não assustará um octogenário? – o silêncio que nos ensurdece.

Ninguém vem a público explicar o curioso episódio. Vejo os ânimos esquentarem a propósito das passagens de ônibus, e um imenso descaso quanto ao tema de que trato aqui. Pois vejam: caso a empresa fature, por hipótese, sete milhões por mês, serão oitenta e quatro por ano. Quinze anos de prorrogação correspondem à um bilhão duzentos e sessenta milhões nestes quinze anos concedidos em nome de todos nós, sem que tivéssemos oportunidade de tugir nem mugir. É grana até na Petrobrás. Poderiam ter bolado, pelo menos, um ato para o povo entoar “Ave, Acquae Imperatori! Pagaturi te salutant!”. Como este artiguinho não está sujeito à avaliação de latinistas, suponho lícitas as minhas brincadeiras com assunto tão sério.

Lembro, por oportuno, que o jornal “Le Fígaro” traz – ou trazia – na sua primeira página, esta frase feliz de Beaumarchais: “Je m’empresse d’en rire de peur d’en pleurer”, Apresso-me em achar graça antes que as lágrimas me embacem as vistas.

            Estou velho, muito velho, e sinto-me mais velho ainda do que aponta o calendário. Como beneficiário de prorrogação generosa e sem méritos que a justificassem, só posso assumir como minhas as bandeiras desprezadas que jazem pelo chão. Esta é uma delas. Enquanto não me derem uma explicação satisfatória sobre este avanço sobre a competência popular, eu vou pedir licença para lembrá-lo. Quem sabe, no dia em que eu me calar de vez, outra voz não se levantará a pedir aos que assinaram o documento que se esgueirou no DO que ousem vir dizer o que foi aquilo? E, se for voz bem jovem, mais valerá atendê-la do que esperar que o tempo a canse também.




 

 

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