Petrópolis, 28 de Setembro de 2022.
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  OS INCOMODADOS QUE SE MUDEM

Data: 10/12/2014

 

 

OS INCOMODADOS QUE SE MUDEM

 

Philippe Guédon

 

            Usava-se muito esta expressão, caída em desuso. Ótimo, vou poder permanecer por aqui.

            Apaixonei-me pela “gestão participativa”. Acredito que seja o caminho para fugirmos do alçapão montado pelos grandes partidos e seus mandatários. O artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal diz uma coisa, e outros dispositivos solapam a arrebatadora declaração inicial. O Estatuto da Cidade, a LRF e a lei de Transparência, desenham um modelo descentralizado, e o Decreto presidencial nº 8.243, de 23 de maio de 2.014 sobrepõe uma participação chapa branca, a ter lugar em Brasília/DF. Ensina a Doutrina Social Cristã o conceito da subsidiariedade, que manda serem as decisões tomadas o mais próximo possível das pessoas abrangidas. Entre a sabedoria de uma Doutrina universal e os improvisos pragmáticos de um Governo sem rumo, cada qual faça a sua escolha. Opto pela primeira.

            Tratemos, aqui, de Petrópolis. Em janeiro de 2012, o Prefeito Paulo Mustrangi concedeu à Cia. Águas do Imperador a prorrogação de seu contrato de sub concessão por mais 15 anos, o que cobre, assim de memória, os anos de 2027 a 2042. Nem o conjunto do Secretariado, à época, nem a Câmara, nem a opinião pública, foram informados minimamente a respeito; o mandato concedido ao Prefeito encerrava-se em 31.12.2012. Com que legitimidade poderia deliberar sobre as décadas de 30 e 40, sem consulta popular?

            Descoberta a feia ação pela leitura do Plano Setorial de Saneamento Básico elaborado por empresa especializada que nada tinha a ver com o peixe, pedimos informações por esta preciosa ferramenta chamada Requerimento. Obtida a resposta, lemos Parecer do próprio Governo (PRG) que assegurava que a Câmara não precisava ser ouvida para a prorrogação (coisa de bilhão). Discordo, mas vá lá. E o povo, à luz da Constituição? Prevalece o conceito que “todo o poder emana do povo” ou é “de quem quiser, de quem puder”? A Frente Pró-Petrópolis botou a boca no trombone. Nenhuma das Autoridades implicadas, nenhum dirigente da sub concessionária, achou necessário nem conveniente dar uma explicação pública, demonstrando que elefante não era borboleta.

            A Câmara discutiu a organização de uma CPI, e nós solicitamos informações a respeito, recém recebidas (cumprimentamos pelo absoluto respeito do Legislativo quanto aos Requerimentos). Representamos junto ao TCE por carta registrada remetida em 09.10.12 e recebida dia 13. O silêncio deve ser o da fase da apuração. Tomara. Tentei comunicação com a Ouvidoria do TCE-RJ, mas deve ser pré-requisito um vestibular; com meus conhecimentos de cidadão, não soube preencher o formulário.

            Também representamos junto ao Ministério Público Estadual. Aguardemos, pois, com esta última reflexão: pedreira, fazer gestão participativa, aqui como alhures. Se ficarmos calados, não acontece nada de bom. Se falarmos, tornamo-nos antipáticos. Se correr o bicho pega, se ficar, o bicho come. E nós, que escolhemos correr atrás, acreditando que a lei é severa, mas vale para todos?...




 

 

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