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  Petrópolis: planejamento e participação

Data: 17/11/2014

 

Petrópolis: planejamento e participação

Tribuna de Petrópolis, Segunda, 17 Novembro 2014 09:53

 

Dentre as aspirações mais presentes nas manifestações da sociedade civil petropolitana, o planejamento do futuro de nosso Município e a necessidade da participação popular nessas definições ocupam papel de destaque. De fato, a complexidade da vida contemporânea e a conscientização política de nosso povo tornam essas questões prioritárias e impositivas. Fruto dessa consciência cidadã, o atual governo municipal possui um estilo de gestão caracterizado justamente por um perfil inovador e que efetivamente abre perspectivas para a cidade. É um modelo que evoca a chamada nova política, dá trabalho, porém traz recompensas. Dentro da política de Planejamento Urbano, a partir do estabelecimento do novo Plano Diretor, elaborado com ampla participação popular através de audiências públicas, uma série de outras iniciativas vem sendo desenvolvidas. Para ilustrar essa tendência, expressa no título, podemos citar:

• A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que contempla o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem das águas das chuvas e a questão do lixo, já em debate nos diversos Conselhos correlatos e em audiências públicas;

• Uma proposta de projeto de Lei que redefine as áreas urbanas e rurais do Município e, também, estudos sobre a definição de abairramento formal está em processo de discussão nos Conselhos e, em breve, será submetido em audiências públicas;

• Estão bastante avançados os estudos para delimitações dos subcentros habitacionais, de comércio e serviços, que serão os locais de aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor, com vistas à descentralização das oportunidades de morar, de consumo e de acesso aos serviços sociais, e, que terão seus parâmetros de ocupação definidos quando da revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo – LUPOS;

• No campo dos riscos ambientais, o capítulo de contingenciamento em situações de desastre, objetivando definir as ações a serem seguidas nessas situações também já está pronto; o capítulo de identificação de áreas de risco de deslizamentos está em elaboração, através de contrato com uma empresa local; a definição de áreas com riscos de cheias vem sendo desenvolvido pelo INEA. Por outro lado, através de Acordo Internacional com o Governo Japonês, técnicos da Prefeitura vêm sendo capacitados para elaborar o Plano Municipal de Mitigação de Riscos, na forma estabelecida pela Lei nº 12.608/2012.

• A elaboração dos projetos de adequação de trechos da Estrada União e Indústria, com vistas à sua municipalização e efetiva utilização como principal artéria urbana de nossa cidade, vem sendo discutido com o DNIT e o Ministério Público Federal;

• O Plano Municipal de Mobilidade Urbana está sendo elaborado com efetiva participação da sociedade civil; projetos de melhorias no sistema viário nos principais corredores do primeiro distrito estão sendo discutidos com a sociedade através de audiências públicas e já contam com recursos assegurados para sua execução no montante de R$42,6 milhões, sendo R$37 milhões provenientes de financiamento contratado com a Caixa Econômica Federal no âmbito do PróTransporte (PAC2 Mobilidade Urbana – Médias Cidades).

• No aspecto da governabilidade e da transparência, estamos ultimando a montagem de um Banco de Dados Gerencial Georeferenciado, que acumulará e disponibilizará a população, os dados, informações, iconografias e mapas disponíveis e que vierem a ser criados, sobre os aspectos abordados no Plano Diretor e demais documentos setoriais existentes ou que venham a ser elaborados, no âmbito municipal, constituído por todo o acervo de dados municipais. Nesse campo, a cooperação estabelecida com a NovAmosanta trará detalhamentos especiais que enriquecerão o trabalho, especialmente nos Distritos de Cascatinha, Itaipava, Pedro do Rio e Posse. Outros sistemas estão em elaboração, como, por exemplo, o de acompanhamento e controle dos processos de licenciamento de obras, já disponível experimentalmente.

Em relação à participação da Sociedade Civil na construção dessa nova era de Petrópolis, temos presenciado um trabalho constante que se inicia com o estímulo e o convite a este debate nas inúmeras reuniões e encontros organizados pelo governo. Um dos destaques dentro da área de planejamento é a atuação da Frente Pró-Petrópolis na criação do site Dados Municipais e no fortalecimento da atuação dos Conselhos, em especial na iniciativa de capacitação de conselheiros, esclarecendo seus papeis específicos e meios de atuação. Por tudo isso, creio firmemente que Petrópolis passa por um novo estágio de governabilidade e cidadania, que definirá um futuro promissor para o Município e propiciará uma vida melhor para seus habitantes.

 




 

 

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