Petrópolis, 02 de Outubro de 2022.
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  POR QUE NÃO DESCOMPLICAR O ORÇAMENTO?

Data: 30/10/2014

 

POR QUE NÃO DESCOMPLICAR O ORÇAMENTO?

 

 

 

 

 

Philippe Guédon

 

            A maior riqueza que a população pode colocar ao dispor das Autoridades que se atribui a cada quadriênio, é a disponibilidade dos talentos diversos que a compõem. No caso presente, falamos de um Orçamento descomplicado, que todos possam entender. Não dá para aceitar que, desde os tempos de D. João Bigode, ainda não disponhamos de uma versão simplificada do orçamento municipal. Técnicos produzem a peça para outros técnicos, sejam da própria Prefeitura, sejam analistas do TCE; e o povo, que paga todas as contas, não merece uma atençãozinha para entender a encrenca pendurada na sua conta?

            Nesse sentido, agradeço ao Amigo Antonio Carlos Pastori, bamba egresso de nossa UCP e que construiu brilhante carreira no BNDES, a proposta que comento sucintamente nesta abençoada página 2 da TRIBUNA, território livre da opinião das pessoas. Pastori concentra a sua atenção no Anexo 2, o Demonstrativo da Natureza da Despesa de nosso Orçamento para 2015 e tece observações que assim relato:

 

1) O total das despesas orçamentárias bate em 806,1 milhões de reais, que vamos traduzir por 100%, para não causar vertigem em ninguém.

 

2) Desses 100%, 95% são despesas correntes e apenas 5% são despesas de capital. E tem ainda um caquinho de 1 milhão (0,15%), para atender às contingências. 95% para atender o dia a dia e 5% para atender ao que é permanente, inclusive os investimentos: este é o nosso desequilibrado ponto de partida. Tudo bem, poderão chegar verbas parlamentares, ou federais e/ou estaduais específicas para tal ou qual investimento, mas neste momento, só podemos falar nestes 5%. O Vale do Cuiabá recomenda prudência em relação aos sobrevôos e promessas.

 

3) Duas perguntas surgem assim de saída, à vista da gula das despesas correntes: os nossos efetivos são excessivos? A estrutura de nossa Prefeitura mostra-se enxuta e eficiente? Quanto aos efetivos, o IBGE avalia que, em Município de nosso porte, o razoável seria 2,5 a 3% da população compondo o funcionalismo público, a qualquer título, inclusos os inativos quando a opção for pelo RPPS. Somos 300.000 habitantes, deveríamos ter efetivos situados entre 7.500 a 9.000 integrantes. Temos mais de 11.000, provavelmente 11.500, mais os terceirizados. Em 1989, eram 5.700, incluindo coleta do lixo e saneamento básico e sem dispormos de um mísero computador na PMP. No que se refere à estrutura, a última lei completa foi da lavra do Governo Gratacós – Fiorini, nos idos de 1989/1990. Honra ao mérito. Na Câmara, cada Vereador tinha dois assessores e poucos dispunham de gabinete.

 

4) O Globo de quinta, 30.10.14, publica uma nota que reproduzo (Ancelmo Góis): “Felix Lengruber, Prefeito de Macuco, a cidade de menor renda e população do Rio, resolveu enfrentar a escassez de recursos. Reduziu de 15 para 8 o número de secretarias e de 300 para 160 o número de cargos em comissão”. Os meus parabéns. Aqui, temos cerca de 500 cargos de confiança. Haja confiança!

 

5) Pastori questiona a inclusão das despesas de Previdência Social, o RPPS (9% de todas as despesas) nas despesas correntes e não nas despesas de pessoal e encargos. Não lhe soa coerente.

 

6) Ainda nas despesas correntes, encontramos outro valor alto, sob a rubrica de “Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica”: 31% do orçamento. O que será isso? Mais da metade nascem na área da Saúde, vindo a seguir Planejamento, Obras, Educação, Gabinete, Câmara e outros. Eis um ponto que mereceria ser detalhado, mas a audiência pública de terça, 4.11.14 na Câmara não o fará, por...não ser audiência pública. Pena.

 

7) Os gastos com Capital, apertadíssimos no limite dos 5% já citados, incluem obras e instalações, equipamentos e material permanente e a amortização da dívida contratada. Preciso acrescentar às reflexões de Pastori que em 2002/2004, dispúnhamos de 3 milhões para as pequenas obras do Orçamento Participativo, jóia que se perdeu, e fez a participação popular regredir trinta anos (ao meu ver).

 

8) O bom Pastori pede para não vermos como paradoxo que considere excessivas as despesas com o real conjunto do funcionalismo (e RPPS) e serviços de terceiros contratados, e a sua observação que não encontrou verba para treinamento e qualificação do funcionalismo. Estará embutida nos serviços de terceiros? Tomara!

 

9) Entre as despesas completas do funcionalismo e dos serviços de terceiros, vamos consumir 77% do orçamento.

 

            Quero terminar com uma nota de forte esperança: tenho a convicção que o Prefeito e os responsáveis pelas áreas com quem mais troco idéias a respeito (cartas, artigos, reuniões na FPP) ou sejam Gabinete, Planejamento, Procuradoria Geral e Controle Interno, concordam com a necessidade de reformas inteligentes, bem debatidas e profundas, para o bem da população, com destaque para o funcionalismo. Pois no Orçamento não se cuida da preventivação do déficit atuarial do RPPS, que ameaça tragar o Brasil (3,7 trilhões, segundo a ABIPEM), e que alcança mais de um orçamento total em Petrópolis em futuro nem tão distante... Deveríamos estar preventivando 50 milhões por ano, assim como boa parte do Brasil (tema tabu na campanha). Juntos, povo e autoridades superarão os problemas de Petrópolis. E quando falo em autoridades, incluo a Câmara Municipal.

            Obrigado, Pastori, pela doação de seus conhecimentos e de suas vivências. Isto se chama participação. Graças a sua análise objetiva, já sabemos onde serão gastos os recursos do sofrido cidadão-contribuinte-eleitor. Aguardamos seu estudo que vai nos mostrar, resumidamente, de onde virão esses recursos. De antemão já sabemos que sairão dos nossos carcomidos bolsos. Por esse motivo creio que todos nós, moradores do condomínio do edifício Petrópolis, temos o direito sagrado de receber informações mais transparentes, claras e objetivas. Não basta saber de onde vêm e para onde vão as receitas e despesas. Queremos também saber porque, para quê, quando, onde e como, vai o nosso dinheirinho. A democracia participativa agradece.

 




 

 

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