Petrópolis, 28 de Setembro de 2022.
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  Ao ensejo das campanhas

Data: 16/09/2014

 


Ao ensejo das campanhas

Philippe Guédon

 

            As campanhas, inclusa a presidencial, seguem seus cursos, passando ao largo – aos meus olhos – de temas que têm real importância no país: planejamento, orçamento, previdência social (RGPS e RPPS), efetivos, ridículos privilégios de certas categorias da moderna nobreza (partidos, Legislativo, Judiciário, centrais sindicais, entre outros).

            Quem sabe seria produtivo, por exemplo, trazer à baila o verdadeiro papel dos Estados e do DF na Administração Pública do Brasil, e o peso que representam para a formação do “custo Brasil”?

            Será realmente necessário que este nível administrativo, entre a União e os Municípios ostente máquinas enormes, caríssimas e ineficientes? Assembléias Legislativas, Tribunais de Contas politizados e vitalícios, órgãos mil e via de regra cabides de emprego, Poderes Executivos de porte desmedido? Se procurarmos definir qual a relação entre o custo e o benefício do modelo da estrutura que adotamos entre a União e os municípios, temo que levemos um susto coletivo gigante. Não só deveremos computar a estrutura visível, como também a que fica varrida debaixo do tapete, como os mega rombos da previdência social própria, boa parte de responsabilidade direta dos Estados. Discute-se o pré-sal politiqueiramente administrado, mas o rombo de 3.7 trilhões de reais do déficit atuarial dos RPPS é tema tabu. Com todo o respeito: se quem vai tapar o buraco, ao fim e ao cabo, é o contribuinte, esse silêncio me soa incorreto.

            Não seria do maior interesse de nossa realidade orçamentária, transformar os Estados em unidades administrativas diretamente ligadas ao poder central, sem a necessidade de manter instituições complexas e que não são nem carne nem peixe? Em verdade, são os municípios e o poder federal que desempenham papel preponderante na vida do país; perguntemos à nossa volta quais são as competências dos Estados, e as respostas demorarão a chegar. Mais: quando forem ouvidas, dificilmente serão claras. As eleições estaduais, para Governador e deputados, não despertam interesse junto aos cidadãos e cidadãs, pois estes não têm nenhuma clareza sobre as questões que são da alçada estadual. Se alguém discorda, sugiro que me cite o nome de três Secretários do Estado do Rio de Janeiro, ou que responda se algum dia abriu uma Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Para procurar o que?

            Já imaginaram as imensas economias que poderiam ser feitas se fosse feito um esforço de racionalização e simplificássemos as estruturas dos Estados? Assim como os Ministros, os Governadores seriam indicados pela União, sem necessidade de legislativos estaduais ou do distrital. Polícias Militares e Civis seriam incorporadas aos Ministérios da Defesa e da Justiça, assim como a Justiça Comum e o Ministério Público. As Administrações locais governariam com o apoio de novas assembléias, compostas por cada um dos municípios, dando a estes o devido destaque. Se todos os Estados têm representação na Câmara e no Senado, por que os municípios não podem compor uma Câmara de controle estadual, simplificada e objetiva?        

As confusas idéias de participação “direta” que a Presidência ora defende, e que se baseiam em “centrais” e “movimentos” brasilienses afastados das bases reais, altamente cooptáveis e cooptados. seriam muito mais saudáveis se se referissem à estruturas diretamente formadas pelos municípios. Pois são estes a base de nossa vida social, não a União, e muito menos os Estados e o DF.

            Petrópolis sofreu demais, na tragédia do Vale do Cuiabá e adjacências, com a ineficácia federal e estadual; a União sobrevoa (é o seu forte), promete, acerta ninguém sabe o que com o Estado, e some do mapa. O Estado atua como organização que muito arrecada e pouco dá em retorno, além de monumental desrespeito à população. Creio que a Casa Civil do Estado e o INEA terão deixado uma lembrança imorredoura junto à nossa população. Não estará na hora de olharmos o tema sem prevenções, se quisermos que o Brasil disponha de recursos para investir, que hoje joga fora com gastos supérfluos e socialmente injustos, quando não escandalosos? Se preferirem falar da Estrada de Ferro, da União e Industria e da Serra Velha, sintam-se à vontade.

            Se não agradei, peço desculpas. Mas há muito tempo me incomoda ver este tema ausente das reflexões racionais. Não se trata de desrespeito ao passado, assim como não nos sentimos culpados por não mais atravessarmos o Atlântico em naus e caravelas. Cabral, se cá voltasse, também recorreria aos Airbus, Boeing´s e Embraer´s.




 

 

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