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  “Cumpra-se”

Data: 29/07/2014

 

 

“Cumpra-se”

Tribuna de Petrópolis, domingo, 20 de Julho de 2014

 

Recordando dos meus tempos em que participei dos trabalhos da ONG “Defensores da Terra”, ao lado do meu amigo Carlos Minc, lembrei-me da campanha “Cumpra-se” que desde 1992 faz parte do seu mandato de deputado estadual do RJ, objetivando fazer com que as leis sejam observadas, entendidas e cumpridas, pois disto depende a ordem e os bons costumes.

Através do Cumpra-se, programa ou campanha, dezenas de leis passaram a ser cumpridas, ao menos parcialmente, a partir de atos públicos e de ações na Justiça.

"As melhores leis tornam-se inúteis quando não cumpridas, e sendo-o mal, são perigosas." – Chateaubriand.

Observando o cenário quotidiano da nossa cidade, com uma visão crítica, e percorrendo suas ruas e logradouros, verificamos uma série de irregularidades e ilegalidades que apesar de amplamente divulgadas na imprensa em geral, continuam a ocorrer de uma forma sistemática, como se os infratores não acreditassem no poder e na capacidade dos organismos de fiscalização de fazer cumprir as leis.

Sendo mal cumpridas, como já dizia Chateaubriand, ou cumpridas com desleixo, elas se tornam um objeto de sorte ou azar, ou mesmo, sujeitas a serem deixadas de lado mediante uma situação que, a princípio, deveria ser enquadrada como constrangedora.

Conforme já comentado em artigo anterior, inclusive, com a citação das leis que amparam e determinam a fiscalização necessária, podemos citar as situações abaixo:

- barulho excessivo e fora dos padrões permitidos emitidos por motocicletas, caminhões e ônibus, principalmente as primeiras, que são adulteradas, modificando as especificações de fábrica para emitirem barulhos absurdos;

- emissão de fumaça negra por veículos em geral;

- sons acima dos padrões legais emitidos, inclusive, após o limite do horário determinado por lei;

- podas realizadas em arvores por agentes desabilitados, utilizando equipamento subordinado à lei específica;

- ocupação da faixa marginal de proteção de cursos d’água por construções, edificações ou equipamentos;

- lançamento de dejetos em córregos e rios, poluindo suas águas e impossibilitando a vida e o seu consumo;

- velocidade e manobras absurdas realizadas por motos entre outros veículos, com sérios riscos de acidentes;

- pontos de táxi situados em esquinas de ruas de grande movimento;

- estacionamentos irregulares por toda a cidade, principalmente no Centro Histórico, inclusive ocupando vagas destinadas a idosos e deficientes físicos (a moda atual dos infratores em Petrópolis é estacionar em local proibido e ligar o pisca-alerta);

- ultrapassagem de motos pela contramão em pistas de mão dupla, tipo Rua Ipiranga, em grande velocidade (outro dia presenciei, pasmem, uma moto da CPTrans em tal atitude);

- pichação ou depredação de monumentos históricos, imóveis tombados e outros; e,

- lançamento de detritos em áreas públicas.

Tenho certeza que os meus leitores já presenciaram ou tomaram conhecimento da maioria, senão todos, dos casos acima citados.

Assim, conto com suas participações para relatarem outros casos que podemos citar, em colaboração com as áreas de fiscalização (esta é uma participação popular em prol da nossa cidade).

Já que umas das palavras de ordem é a criação de novos conselhos, podemos criar o Conselho de Participação Popular de Petrópolis (CPPP). O que acham da ideia?

"Quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se as que lá existem são executadas, pois boas leis há por toda a parte.” – Montesquieu.

E, ainda:

"É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os homens maus respeitem as leis boas." – Sócrates.

 

Alexandre Hugueney

 

Economista, engenheiro e professor de Gestão Ambiental e Planejamento Estratégico




 

 

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