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  Lei Anticorrupção

Data: 21/06/2014

 

 

Ponto de Vista

 

Lei Anticorrupção

Por: Benito Petraglia, O Fluminense em 20/06/2014

 

A corrupção é uma espécie de câncer que destrói a possibilidade de uma vida melhor e um futuro promissor de uma comunidade. O Brasil é classificado como um dos países mais corruptos pela ONG Transparência Internacional, sediada em Berlim.

Esperamos que essa realidade mude com a aplicação da Lei Federal nº 12.846 de 2013 e nomeada informalmente “Lei Anticorrupção”. Estudos da Controladoria Geral da União (CGU), divulgados em 2013, revelaram que nos últimos 11 anos, mais de R$ 10 bilhões foram desviados nos mais diversos tipos de corrupção no País. Ressalte-se que nesses dados não estão computados os gastos com a atual Copa da Fifa (mais de R$ 35 bilhões já foram gastos). 

Um grande percentual dos resultados da corrupção decorre das relações nebulosas entre a iniciativa privada e o poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário). A Lei 12.846, ao delimitar de modo claro como pessoas jurídicas devem responder na eventualidade de casos de corrupção, vai ajudar a estancar os prejuízos causados ao povo. Sim, porque esses recursos poderiam estar na saúde, na merenda escolar, na melhoria de rodovias etc. As empresas agora passarão a ser responsabilizadas por corrupção, o que antes só se aplicava às pessoas físicas.

Sabemos que não há segmento produtivo que esteja 100% imune a corruptos e corruptores, entretanto, há setores mais expostos que outros. Em geral, quem tem relações com governos é mais suscetível a más práticas e a pressões de agentes públicos que querem tirar vantagens de seus cargos.

A nova lei vai exigir que as empresas selecionem e treinem melhor seus funcionários. A criação de punições e sanções também para pessoas jurídicas em uma única lei é positiva. Causa maior impacto nas empresas e na opinião pública. Promete “pegar pesado” com quem for flagrado envolvido em atos de corrupção que atentam contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, os princípios da administração pública ou os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

A mensagem é clara: a corrupção é um mal que cada vez mais não será tolerado. Os bons valores de cidadania deveriam ser aprendidos, ensinados e obrigatórios desde o ensino fundamental.

 

Benito Petraglia

Presidente da Associação Médica Fluminense (AMF) de Niterói.



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