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  A lagartixa que virou jacaré

Data: 30/05/2014

 

A lagartixa que virou jacaré

Criado em Sexta, 30 de Maio 2014

 

A revista VEJA do último fim de semana foi feliz ao publicar um artigo de autoria de fictício brazilianist que resolve analisar os usos e costumes locais. E vai anotando as jabuticabas que encontra, usos e traços que nem mais percebemos, mas assusta quem não nasceu e sempre viveu por eles cercado.

            O hábito de requerer carimbo ao pé de uma assinatura, por exemplo. Como se o modesto instrumento pudesse merecer mais credibilidade que os mesmos dados impressos no timbre de um receituário... Se o médico não carimbar o seu nome e CRM, a informação impressa carece de fé. Por que isso? Por que é assim. É mais uma jabuticaba. O Dr. Hélio Beltrão, de saudosa memória, bem que tentou mas os avanços que conseguiu impor já foram erodidos pela máquina paquidérmica.

            Adoramos controles e fiscalizações. Desde os clássicos  grupos de operários que se costuma ver à volta de uma placa “Em obras”. Um ou dois mandam ver com a pá ou enxada, e três ou quatro fiscalizam puxando um dedinho de prosa. Esta característica fica mais patente no serviço público, onde as tarefas de a) fazer, b) responsabilizar-se pelo que foi feito, e c) fiscalizar, sem assumir responsabilidade por nada, são claramente repartidas.

Os gestores públicos assumem graves responsabilidades. Costumam arrastar consigo, ao deixarem os cargos, uma penca de inspeções, investigações, inquéritos, processos abertos, que lhes vão atazanar a vida por anos, senão década ou mais de década. Nunca fui além do âmbito municipal na Administração Pública e os eleitores não toparam me confiar o Poder Executivo por um quadriênio, em 92; creio que eram sábios, e sou-lhes grato, pois Prefeito não é sina que se deseje, Sim, dará a quem assumir o cargo imensas satisfações. Mas cada alegria será paga com entrada e cento e vinte parcelas de aborrecimentos; alguns dos questionamentos aos quais terá que responder serão justos e  necessários. Outros serão absurdos. Em contrapartida, nunca me foi dado ouvir que um controlador de menor competência – devem existir, pois não? – que tenha errado por ação ou omissão, fosse  alvo de punição. Ora, não atino com a diferença entre quem faz e, eventualmente erra (ou alguém entende que errou), e quem fiscaliza, e eventualmente  erra ou ainda não enxerga o ilícito ou equívoco que tem a função de detectar. O primeiro paga multas, é suspenso de seus direitos políticos, é submetido à penas diversas. O segundo deixa o dito pelo não cito e estamos conversados.

Escrevo estas linhas a propósito do bafáfá que correu a cidade a respeito de uma condenação imposta ao nosso Prefeito por ato que, segundo as apurações concluíram, não lhe trouxe nenhum benefício indevido. Como eu, simples secretário, tive de responder a uns vinte questionamentos, um dos quais estendeu-se por onze anos após deixar o cargo (de presidente da CPT), imagino que o Prefeito tenha pilhas de dossiês aos quais deverá acompanhar anos a fio após o final de seu mandato.

A pergunta que me faço, como cidadão, é a seguinte: e se o nosso Prefeito provar o acerto de sua decisão, o autor da denúncia, do processo ou da inspeção, sofrerá alguma consequência por sua visão que agredia a “boa gestão”?

Deixo claro que mantenho com o nosso Prefeito o mesmo relacionamento que mantive com os seus predecessores e que manterei com algum sucessor, se lá chegar. Tenho, inclusive, pendências participativas com o atual Governo, como a criação do Instituto Koeler, que não conseguimos fazer avançar... Mas me parece evidente que, no Brasil, quem assume cargos de gestão arca com imensa carga de responsabilidade pessoal. Quem assume cós mais altos cargos de fiscalização e controle, acerta e erra sem ter que responder pelos seus erros. Ouvi este conceito da boca do Ministro Nelson Jobim, em Teresópolis, em reunião promovida pelo ex-Governador Franco Montoro.

Como a minha ótica é a da gestão participativa, cito, mais uma vez, o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da República: “Todo o poder emana do povo que o exerce diretamente por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição”. O dispositivo é ignorado solenemente, como o são os instrumentos da soberania popular. Pois nem o Congresso, nem o TSE, nenhuma Instância de nenhum dos Poderes que deve fiscalizar o bom cumprimento da lei, preocupa-se com as numerosas inconstitucionalidades que ocorrem a partir deste descaso. Pergunto, respeitosamente: e daí? Não lhes parece que há algo fora de prumo nessa questão?

 

Philippe Guédon




 

 

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