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  Quem vai Administrar a Estrada União-indústria?

Data: 19/05/2014

 

Quem vai Administrar a Estrada União-indústria?

 

Publicado em  por NovAmosanta

 

Com a decisão judicial, descrita na categoria UniãoIndústria desse blog, o DNIT ficou obrigado a retomar a administração da estrada, elaborando o projeto executivo da reforma e reconstrução do trechos entre o Retiro e Pedro do Rio, executando a obra e fazendo a administração e manutenção da estrada após a conclusão da obra.

Sob a alegação de que a estrada, a partir da inauguração da BR-040, deveria ser administrada pela Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP) o DNIT procurou a PMP e propôs duas alternativas:

  • (i) liberar para a PMP a quantia de R$ 60 milhões para que esta executasse a obra;
  • (ii) o DNIT realizaria a obra, em ambos os casos com a condição que a PMP assumisse a administração e manutenção da estrada.

Alegava ainda que o retorno da administração para o DNIT implicaria no  seu enquadramento às normas do departamento que incluiria, entre outros:

  • fiscalização pela Polícia Federal;
  • sinalização de rodovia;
  • eliminação de semáforos, redutores de velocidade e quebra-molas, marcação da faixa de domínio da União ( 15 metros a partir da lateral da pista asfaltada);
  • desapropriação e remoção das construções dentro dessas faixas, a não utilização das sugestões da PMP consideradas mais apropriadas para as interseções da estrada etc…

A PMP por seu turno, entendeu que a aludida  transferência de um bem da União teria que ser precedida de aprovação pelo Congresso Nacional e que não teria condições financeiras para suportar esse novo encargo.

Membros da sociedade civil procuraram o Ministério Público Federal, autor da ação contra o DNIT, em busca de uma possível conciliação entre as partes. O MPF se recusou a conversar com a PMP porque essa não fazia parte do processo.

Formado o impasse, a sociedade civil  assiste um problema burocrático impedir que o desenvolvimento de uma solução parcial de seus problemas de mobilidade urbana seja aplicado para o bem de todos. 




 

 

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