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  QUERER COMBATER A CORRUPÇÃO

Data: 11/05/2014

 

QUERER COMBATER A CORRUPÇÃO

Aristóteles Drummond 

 

Diário de Petrópolis, Domingo, 11 de maio de 2014

 

Como diria Nelson Rodrigues, estamos diante do óbvio ululante. As excelentes operações da Polícia Federal, solitário ponto positivo na luta contra a corrupção e a fraude no Brasil – assim como a simples leitura dos jornais pelas entidades responsáveis pela defesa do interesse público, como Receita Federal, Secretaria de Previdência Complementar-PREVIC-, CVM, MP e secretarias estaduais e municipais de fazenda, além dos tribunais de contas –, seriam suficientes para que o Brasil avançasse no combate à corrupção e à fraude.

 

Infelizmente, não é o que acontece. A ineficiência é flagrante. E são muitos os exemplos, como a indiferença das entidades arrecadadoras de impostos diante de empresas notoriamente faltosas em suas obrigações básicas. Seria o caso das que atrasam os salários de seus funcionários serem visitadas pela fiscalização do INSS, da Receita Federal, do ICMS e do ISS, e Tribunais de Contas. Ou seja, nas diferentes estâncias do poder público. É de se supor que o empregador relapso com seus colaboradores o seja também para com suas obrigações fiscais. Mas o que assistimos é a impunidade e a proteção aos infratores. No Rio, é o caso das Churrascarias Porcão, volta e meia no noticiário por problemas trabalhistas, de ações de despejo, de envolvimento em aplicações duvidosas de fundos de pensão, alguns estranhamente sócios do grupo,  e nenhuma notícia de que tenham sido alvo da fiscalização das instituições citadas. E um dos fundos sob suspeição agora aparece como comprador de uma grande empreiteira. Inacreditável!

 

Outro fato que se tornou habitual em meio às operações da Polícia Federal é a apreensão de automóveis importados de alto valor nas buscas realizadas. Nada mais natural que a Receita Federal e a própria Polícia Federal fossem informadas dos compradores de veículos de valores superiores a 300 mil reais, o que ocuparia não mais do que meia dúzia de auditores para a consulta dos CPFs para conferir a renda e a origem das mesmas dos adquirentes.E um acompanhamento nas importadoras destes automóveis.  Quando pessoas jurídicas, uma investigação para verificar se as mesmas existem de fato ou usam de endereços falsos, como frequentemente é noticiado. Também parece legítimo que a Receita Federal, a Polícia Federal e um site público tenham o registro dos passageiros de aviões executivos alugados ou cedidos.Tem muito político que não sabe mais o que é um avião de carreira , é só jatinho para lá e jatinho para cá. Afinal, estes dados existem e devem servir de verificação por quem de direito, ou por busca do Legislativo ou mesmo da imprensa. Quem não tem nada a dever ao Erário, cumpre para com suas obrigações, não tem o que temer nem o que explicar. Por mais lícito que seja a propriedade de dois automóveis com valor superior a um milhão de reais, como recentemente ocorreu com um oficial da Polícia Militar assaltado e morto, é justo que a Receita e a própria Corregedoria da corporação tivessem sido informadas quando das aquisições e da origem dos recursos.

 

Um entrosamento também dos municípios, cartórios e Receita Federal poderia controlar o registro de imóveis. Em transações e registro de habitações de alto luxo, é comum as prefeituras avaliarem os imóveis para fins do IBTI em valores superiores ao declarado pelos contribuintes, que pagam sem nada reclamar. Seria o caso dos cartórios não fazerem escrituras em que os valores apresentem divergência superior a 15% sem uma explicação.

 

Tudo parece e deve ser simples, por se tratar de observações de um veterano repórter, que não é contabilista nem tributarista. Apenas acompanha o que se passa pelo simples noticiário dos jornais. Algo de estranho que estas providências ou não sejam tomadas ou não sejam divulgadas. Muita coisa já prescreveu, infelizmente, mas é sempre tempo de se recuperar o tempo perdido.

Melhor do que aumentar impostos é se cobrar o que é devido.

Melhor e mais justo.




 

 

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