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  Fundos de pensão sem lenço e sem documento

Data: 24/04/2014

Fundos de pensão sem lenço e sem documento

Tribuna de Petrópolis, quinta-feira, 24 de Abril 2014

 

O episódio da corrupção entre doleiros, deputados federais e estaduais, vereadores e prefeitos, secretários municipais de finanças, moças bonitas, etc. envolvendo R$ 400 milhões de desvio de recursos públicos de fundos públicos municipais de Previdência Social é apenas uma pequena mostra do que pode representar o que se chama Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, seja a previdência social de estados e municípios.
O país tem 5.400 municípios e em tese poderia chegaria a dispor de 5.400 fundos municipais de previdência.
Na realidade, mais de dois terços das prefeituras municipais sempre contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Contribuíram, em tese, pois sempre optaram em não pagar seus 22% sobre a folha, descontavam e não recolhiam a contribuição dos empregados, praticando a apropriação indébita.

Um “passivão”, já parcelado e reparcelado dezenas de vezes, mesmo nos tempos atuais, quando em homenagem aos caloteiros, o prazo de pagamento tenha sido esticado para 240 meses, sejam 20 anos, que é para não pagar e passar de governador para governador, de  prefeito para prefeito, como algo impagável.
Em que pesem os esforços do Ministério da Previdência Social para estruturar os fundos estaduais e municipais de previdência social, a coisa caminha lentamente, cercada de mistérios.

Muitos governadores, com a perda dos bancos estaduais, transformados em emissores de moeda dos estados, ricos ou pobres, passaram a usar os fundos estaduais na emissão de moeda para suas políticas de roubos e furtos, desvios e falcatruas! 

A previdência social dos estados sempre foi um baita descalabro, no tempo dos institutos estaduais de previdência. Afirmo: de estados ricos e pobres. Só fechavam no vermelho.

Estamos diante de instituições com 4.826.354 servidores ativos, 1.859.61 inativos e 665.730 pensionistas, com um total de aplicações de R$ 172.639,013.640,87 (dados do CADPREV - Web de 01.10.2013) e disponibilidades financeiras de R$1.882.520.146,80.

Recentemente o jornal Estado de S. Paulo revelou que “os fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam perdas nominais de R$ 528,17 milhões em aplicações feitas entre 2009 e 2013”. O prejuízo é atribuído em parte a esquemas criminosos e à adoção de práticas que burlam regras estabelecidas pelo governo federal.  Já o Relatório do Ministério da Previdência Social apontou que “fundos estariam potencialmente sendo utilizados para desvio de recursos” e “colocando em risco a solvência de todo o sistema”.
O MPS teria encaminhado 200 relatórios à Polícia Federal, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários para investigar irregularidades.

Não há a menor garantia de que isto deixará de ocorrer. Vão repor o que roubaram?  Muito difícil. O processo está sob contrôle? Claro que não. Há segurança dos servidores contribuintes? Também não? O MPS pode evitar fraudes? Não.

 

Paulo César Régis de Souza

Vice-presidente da Associação dos Servidores da Previdência




 

 

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