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  Imagine na LOA

Data: 15/04/2014

Imagine na LOA

Tribuna de Petrópolis, Terça, 15 Abril 2014 11:21

Quero deixar claro que torço pela Administração, seja ela a vertente do Executivo, ou seja a Legislativa. Torço por esta, como torci por todas as anteriores, para o bem de Petrópolis. Quando fui, ou sou, levado a tecer alguma crítica, tento filtrar as minhas palavras, para saber se vão ajudar a construir ou se vão contribuir para a tendência de descalabro que se observa do Oiapoque ao Chuí. Não devo ser muito feliz, mas tento.
Pois já temos um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pra 2015. Foi informado em reunião do Conselho de Revisão do Plano Diretor e suas Leis Complementares. E a seguir, segundo a ordem do dia, discutido e aprovado.
Mandam a lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade que sejam realizadas Audiências Públicas nas fases de elaboração e de discussão dos projetos de leis do sistema orçamentário. E uma douta senhora, a Procuradora Federal Dra. Evanna Soares, detalhou porque e como devem se dar as Audiências Públicas, e as normas que devem seguir para não serem confundidas com simples reuniões. Ao ler o trabalho da Dra. Evanna, eu constatei que nunca havíamos realizado uma verdadeira Audiência Pública em Petrópolis desde 2000 (LRF) e desde 2001 (Estatuto da Cidade). Só tivemos reuniões, rotuladas de Audiências Públicas. Por objetividade, reconheço que os MPs, Estadual e Federal, e o TCE, não viram inconvenientes.
Este ano, a “audiência pública” na fase da elaboração da LDO foi substituída por uma reunião do CRPD. Creio ter aborrecido meio mundo, no Executivo e na Câmara, procurando divulgar os textos legais e o importante trabalho da Dra. Evanna Soares; a Frente Pró-Petrópolis, o Portal Dados Municipais, o boletim O Brado, tentaram ressaltar a importância das verdadeiras Audiências Públicas.

Como poderia colocar o teor de todos os ecos recebidos em meia folha de papel, vou propor à Tribuna que proponha esta reflexão à Petrópolis. No ano passado, a “Audiência Pública” na fase de discussão da Lei Orçamentária para 2014 foi encerrada por falta de quorum. Sem me permitir qualquer comentário, quero apenas constatar que não houve a Audiência Pública. Este ano, a LDO não mereceu Audiência Pública na elaboração da lei de Diretrizes orçamentárias. Virou reunião do CRPD.

Quem quiser me honrar com a leitura da LRF, no quesito da “transparência” e do Estatuto, no artigo 44, verá que estamos nos afastando do quadro legal da gestão participativa. É pena. Choro, mas talvez seja mera reação senil. Em vez de criticar, torço; após pedir, imploro.

 

Philippe Guédon 




 

 

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