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  Procura-se exegese eleitoral

Data: 09/04/2014

Procura-se exegese eleitoral

Tribuna de Petrópolis, Quarta-feira, 9 de Abril 2014

Vamos ao cerne do assunto, no caso a razão de ser de todos os processos eleitorais públicos no Brasil. Trata-se do parágrafo único ao artigo 1º da Constituição da República, este que afirma que “todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Os partidos políticos não sossegaram até se assenhorearem da indicação dos representantes que deviam ser do povo. Na Constituição de 1.988, o texto que se abre pela beleza acima entrega o ouro aos profissionais logo adiante, e a lei 9096/95 arremata o feito. E nem se pode dizer que a intermediação dos 34 partidos, entre os cento e quarenta milhões de eleitores, de um lado, e os mandatários no Legislativo e Executivo, de outro, seja indispensável e não possa ser revista de modo inteligente. Pois 93% das democracias do mundo já o fizeram assegurando voz e voto aos que não se sentem contemplados por partido nenhum. No Brasil, este contingente chega a 89% do eleitorado, que se recusa a filiar-se a qualquer das 34 siglas. Acham pouco? 
Em país que conta com tantos ministros, desembargadores, juízes, procuradores-gerais, procuradores, promotores de Justiça, doutores, mestres, licenciados em direito, advogados, Ordem de Classe e órgãos numerosos, e um notável grau de saber jurídico, causa-me espanto e medo que um dispositivo tão essencial e tão claro quanto o parágrafo citado permaneça letra morta, sem que algum versado na matéria proteste quanto à inconstitucionalidade de nosso sistema eleitoral por ofensa ao dispositivo de que cuidamos nestas mal traçadas linhas.

Pois os representantes eleitos não são “nossos”, do povo. Deveriam sê-lo, mas quem os seleciona são os partidos, e quem não consiga atender aos critérios internos dos mesmos, fica fora do alcance popular. Porquê? Sei lá. Em qualquer lugar e caso, o representante é escolhido pelo seu representado, salvo em matéria de direito eleitoral onde são os partidos que ditam em quem podemos, ou não, votar. Temos a obrigação de ir para a fila votar, mas só nos ungidos dos partidos. Pretender que este sistema atende ao espírito do parágrafo que aqui comentamos sabe a piada, ainda mais quando nos é dado conhecer dirigentes nacionais de partidos. Alguns merecem nosso mais profundo respeito, mas da maioria nunca compraríamos um carro usado. Provo: são eles os paladinos da democracia, mas a permanência de muitos em cargos de direção partidária já perdura por uma ou duas décadas. Vão gostar de “sacrifício” assim lá longe. Nem é válido o argumento de serem as  Convenções partidárias os órgãos que escolhem os candidatos de cada partido; haverá ainda quem não saiba que as listas de candidatos chegam prontas às Convenções e são burocraticamente referendadas entre faixas, cornetas e bumbos? A leitura dos jornais mostra, a cada dia, que o processo de escolha passa longe dos pobres filiados, sendo os partidos caixas pretas com licença para agir como seus dirigentes entenderem preferível.

Como a Assembleia Constituinte – leia-se os partidos – recusou a previsão constitucional da figura do candidato  avulso, independente, sem partido, criamos o oligopólio de 34 pessoas jurídicas de direito privado e estatuto privilegiado a nos dizerem quem pode dirigir o Município, o Estado ou a Nação.  E lá vamos nós optar entre amigos de doleiros e bicheiros, crias de grandes consórcios e empresas de moral duvidosa, representantes de milícias e segmentos de interesses escusos, aplicados ex-alunos de todas as escolas de malfeitos da vida, cercando por todos os lados alguns nomes de candidatos meritórios que lá estão para dourar a pílula.

Não sou contra os partidos, pois a democracia não poderia funcionar sem eles, até onde eu ainda enxergue. Ao contrário, o meu brado dirige-se também às pessoas sérias que militam nos partidos, pois elas não podem deixar de ver que usurparam um direito quase natural das pessoas. A indispensável revolução de costumes e de cunho ético que precisa ocorrer com urgência entre nós não pode prescindir dos partidos; bem ao contrário, seria ideal que deles partisse o brado pela moralização e pela constitucionalidade. Mas terão que promover, primeiro, as suas faxinas internas.

Se eu estiver viajando na maionese senil, por favor, digam-me onde e como e calarei a boca e imobilizarei as mãos. Mas, até aqui, quanto mais convivo com o processo, mais causa-me imensa tristeza e revolta, por amor ao povo que os espertos iludiram e cujas competências inalienáveis carregaram para casa sem que lhes fossem opostos empecilhos.

 

Philippe Guédon 




 

 

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