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  Participação popular: a visão de Philippe Guédon

Data: 27/02/2014

Participação popular: nova tarefa da militância de Philippe Guédon

Tribuna de Petrópolis, terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014

De: Rogerio Tosta 
Enviada em: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014
Para: Philippe Guedon
Assunto: perguntas

Desculpe o número, mas a cada pergunta surgiam outras. Fiz o esforço de não me estender mais.

01 – Por que o Brado de Petrópolis? Porque acompanho as Administrações em Petrópolis desde Paulo Rattes, em meados de 70. A participação marca passo. Quase chegamos lá com o Dr. Jamil Sabrá quando do desassoreamento do Piabanha, com Paulo Rattes entre 83 e 87 na “Primavera de Petrópolis” (foi quando chegamos mais perto), com Leandro até concluirmos a LUPOS e assistirmos aos acordos no Legislativo, e com Rubens Bomtempo quando do “tempo de participação” e do Orçamento Participativo. Para 40 anos, é pouco... O diálogo exclusivamente municipal sobre a real implantação da Gestão Participativa deve ser substituído, creio, por esforços locais somados à uma grande rede intermunicipal. Ou as populações dos diversos municípios se nem, ou vão ficar querendo que o Estatuto da Cidade seja aplicado. Assim como os eleitores ficaram sem o direito de selecionar os seus candidatos, surrupiados pelos partidos que determinaram o monopólio eleitoral da seleção...

02 – Qual o objetivo do Brado? Levar a voz da Sociedade de Petrópolis a 3.000 órgãos de comunicação (e como há jornais locais, webjornais e blogs neste país!), ONGs, meios acadêmicos, interessados em participação. Dispomos, nesta altura de 3.000 endereços conferidos. Mas esperamos aumentar bastante o alcance da voz do BRADO...

03 – Como será realizado, daqui para frente? A cada dia 15, sairá uma edição do BRADO (em 15.03 sairá o nº 03) com 5 tópicos. Falando de candidaturas avulsas, de monopólio eleitoral, de gestão participativa, de meio ambiente e desastres naturais, de audiências públicas, de intervenções indevidas em temas de nosso peculiar interesse, de planejamento, de RPPS, de poder local, de rede intermunicipal, de unidade, de concessões e permissões, do descaso federal e estadual. E elogiando, também, quando ocorrerem avanços. O temário é infinito, e o diálogo entre populações-irmãs é a ferramenta.

04 – Como o senhor está vendo a participação no Governo Rubens Bomtempo? Confesso minha admiração pessoal pela família Bomtempo. O prefeito é corajoso e administrador capaz. Como reduzi muito a minha mobilidade, não mantenho contatos frequentes com o Prefeito. Eu vou lhe falar somente sobre a gestão participativa: eu penso que o Prefeito não teve como incluir o tema entre as prioridades de seu início de Governo. Penso ou torço? Lamento, em particular, que o Instituto Koeler tenha sido deixado na prateleira. Avalio que, em poucos municípios, a Sociedade tenha contribuído tanto e tão desinteressadamente com as Administrações quando em Petrópolis (Executivo e Legislativo) e tenha tido tão pouco retorno. É pena; o cenário pode mudar? Eu asseguro que, se o Prefeito e a Câmara quiserem, a vida participativa de Petrópolis muda em uma semana. Também é justo que saliente que temos Secretários e Vereadores – não todos, mas uma parcela expressiva deles – profundamente desejosos de implementar a gestão participativa.

05 – Quais os mecanismos de participação que Petrópolis tem, hoje, para discutir política pública? As mídias,em primeiro lugar. As ferramentas que a Sociedade construiu: o Portal Dadosmunicipais, a Frente Pró-Petrópolis (herdeira da Câmara de Entidades Petropolitanas e do Fórum Popular), o IPGP, o Brado de Petrópolis.  Uma base legal que compreende a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, uma LOM que poderia ter avançado muito mais do que fez, um RI da Câmara que deveria merecer (em matéria de participação) urgente revisão. A LRF, o Estatuto da Cidade (Lei Áurea da Participação), a Lei da Transparência. Os Requerimentos, uma jóia a ser manuseada com respeito.. As audiências públicas, os debates e as consultas, que as autoridades banalizam e aviltam. O Estatuto da Cidade lista os oito instrumentos de planejamento que devem ser ativados, mas nós damos total prioridade aos “Programas de Governo” (que não constam da lista) que negam o planejamento por serem quadrienais. Sinto extrema falta da juventude nas reuniões, e me entristece o ocaso das associações de moradores e dos sindicatos de trabalhadores, assim como o desaparecimento dos partidos. Pessoalmente, tenho imensas saudades da estreita colaboração que já tivemos com o Ministério Público e que tornou-se muito mais pontual, com todo o meu respeito. Os Conselhos Municipais podem ser instrumentos de oxigenação do processo, mas dependem da capacitação dos seus membros. De todos os seus membros. O ComCidade precisa ser muito mais prestigiado pelo Poder Público do que o foi até aqui; conselhos que não produzem atas assinadas antes da dispersão dos membros, ou minutas em 24 horas, descumprem o seu papel.

06 – Por que foi criado o IPGP? Porque precisávamos dispor de um Instituto com CNPJ, que amanhã possa pretender tornar-se uma OSCIP. Por mero exemplo: para a capacitação dos Conselheiros Municipais, precisamos produzir DVDs e só podemos fazê-lo contratando serviços e adquirindo materiais. Da mesma forma, prestar serviços sem auferir renda, obriga a recorrer ao mecenato ou ao Poder Público, e entendemos que um e outro são empecilhos para uma participação livremente respeitosa. A experiência de vida de todos nós o evidencia. Parcerias, sempre; dependência, nunca. O Instituto CÍVIS poderia ter sido aproveitado com o seu brilhante passado (saudades de Fernando Mussel, Haack, e tantos mais) mas não resultou viável. O IPGP já é realidade.

07 – Qual a sua finalidade? Ser um braço formal da Sociedade organizada quando esta dele precisar. Produzir Cursos, DVDs, data shows, livros e folhetos. Dar cursos de formação política, de capacitação comunitária, de políticas públicas, de conhecimentos básicos de Direito, Contabilidade, Administração. Contribuir com o modo solidário de atuar na Economia (o comércio justo, empresas de participação comunitária, cooperativismo, microcrédito inspirado em Bangladesh, capacitação comunitária, prática das leis de gestão participativa, debate de grandes temas de interesse da população, entendimento do planejamento. Desenvolver estudos e planos, buscar especialistas nas áreas em que se verificarem necessários. A FPP é um Movimento livre, o IPGP é uma associação formalmente organizada.

08 – Quais as atividades desenvolvidas? Antes mesmo da organização formal do IPGP, os seus dirigentes se empenharam pelo desenvolvimento da proposta do Instituto Koeler, autarquia participativa. Exatamente assim: buscando competências e oferecendo os produtos dos debates aos Governos. Cuidando da Capacitação Comunitária e e dos Conselheiros, ao produzir um DVD que contou com a participação do Prefeito, do MP, da Defensoria Pública e de numerosas lideranças, inclusive religiosas. No sábado, 15 de fevereiro, o IPGP organizou um Seminário de Formação Política para vinte e cinco dirigentes da União Democrata Cristã, partido em organização. Já dispomos de originais de três livros. Para quem obteve o CNPJ há menos de um mês, já é um bom começo de caminhada.

 09 – Como está o trabalho da FPP? Desconheço outro grupo plural que se reúna de modo bimensal, em manhãs de terças feiras, já agora no seu terceiro ano de vida, para participar da vida de Petrópolis. Produzimos pautas e atas de todas as reuniões, e o conjunto dos textos acrescido de seus anexos (leis, teses, notícias) pinçados na internet ou onde forem encontrados, constitui, acreditamos, um rico acervo da História atual de Petrópolis. A leitura de nossas atas dá conta de nossas permanentes esperanças quanto ao advento da gestão participativa. Já sugerimos o INK, já levantamos os efetivos da Municipalidade e o agravamento dramático da situação dos RH, já estudamos a situação do RPPS em Petrópolis e no Brasil (déficit atuarial de 3,7 TRILHÕES, levantado pela ABIPEM, mas como parece que não é para ficarmos inquietos...). Ajudamos a gerar o ComCidade, e através dele a responder aos desafios de montagem de um Plano Diretor com verba praticamente ZERO. Apoiamos e aplaudimos o trabalho da Comissão de Chuvas da Câmara e acreditamos ter cumprido integralmente a missão confiada por D. Filippo Santoro em 2.011. NENHUM apelo do Executivo ou do Legislativo ficou sem pronto atendimento, até considerarmos que as exigências para apresentação de emendas à Câmara inviabilizavam a participação popular (exceção foi feita para o Plano Diretor). Devemos agregar novas atividades, que veem na FPP melhores condições de eficiência do que em outros instrumentos. Como não “existimos”, não temos orçamento, e a militância reina na FPP para a solução das necessidades que se apresentam. Contamos com 72 integrantes, dos quais 15 a 25 costumam comparecer às reuniões que ocorrem na FIRJAN, por generosidade de seus dirigentes.

10 – Neste ano eleitoral, como o senhor avalia o Brasil e o Estado do Rio? Com apreensão, talvez devido à idade e às minhas limitações de saúde pessoais. Mas não me lembro de crises de ética e de competência, como as que atravessamos no momento. O planejamento deu lugar ao improviso e as barganhas partidárias atingiram níveis até então jamais imaginados. O âmbito federal me preocupa particularmente, e as práticas partidárias, diante da apatia dos fiscais e controladores, me apavora quando penso em meus filhos, netos e bisnetos. O fenômeno se estende por muitos países, mas é aqui que eu me sinto na obrigação de fazer algo, enquanto puder fazê-lo. Temo que 2.014 seja um ano difícil para o Brasil, por descontrole administrativo em todas as áreas.

11 – O que podemos esperar do futuro presidente? Vou escapar, em parte, pela tangente: que estabeleça planejamento de verdade, cumpra a Lei e seja tão austero quanto um religioso de muita fé que tenha feito voto de pobreza. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Quando será cumprido o parágrafo único do artigo 1º da CF? Quando os estudiosos da lei clamarão que todo o nosso sistema eleitoral desmente este conceito? De quem são os representantes? Do povo: NÃO, pois a seleção é prerrogativa exclusiva dos partidos, e os critérios são de sua competência interna... Não vejo como a prática bata com o princípio constitucional. Mas como nunca estudei Direito, devo estar errado.

12 – O que podemos esperar do futuro governador? Não vejo o que, de diferente em relação aos meus votos secretos para a Presidência, poderia eu desejar: planejamento, obediência à Lei e austeridade. Tudo aquilo que é hoje desprezado.

13 - No cenário político e econômico nacional e estadual, como está Petrópolis em sua opinião? Razoavelmente bem, mas... A) Poderia estar muito melhor se não tivessem as nossas Administrações o receio da gestão participativa, se as injunções partidárias não se sobrepusessem aos interesses puramente locais. Se Petrópolis tivesse mantido o rumo da Primavera de Petrópolis, estaríamos tão bem quanto Piracicaba, modelo de nosso Instituto Koeler, em vez de amargar a rabeira do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal). A cada quatro anos, desmontamos o que foi feito e partimos do zero. Faz sentido? B) Não aceitamos olhar, juntos e de frente, os grandes problemas de nossa Administração: estrutura tipo gambiarra (sempre cabe mais uma lâmpada), recursos humanos de qualidade mas mal repartidos, RPPS que requer revisão a partir de dados que gritam nas LDO´s, e planejamento de médio e longo prazo participativo e para valer. Enquanto essas premissas não ocorrerem, nunca alcançaremos um nível consistente de qualidade administrativa.

14 – O Projeto do Instituto Koeler continua engavetado. Qual a sua opinião? Não consegui ser eleito Prefeito em 1.992, azar o meu... Falando seriamente, creio que é erro maior desta Administração, além de descortesia com quem tanto trabalhou para gerar a proposta. Ouço quem me afirma que o Prefeito ativará o INK; adoraria acreditar, mas nada me permite alicerçar este sonho. Por enquanto, improvisamos, sem que a estrutura, os RH e o planejamento mereçam os cuidados que eu entendo prioritários. Bem pode ser dor-de-cotovelo de minha parte. Tentou, não deu, agora chora... Mas Piracicaba está aí mesmo, nos convidando para lá irmos e ver o que fizeram. E nós não vamos, talvez para não vermos uma realidade que nos chocaria...

15 - O prefeito afirmou e muitos concordam que a criação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil foi um grande avanço para cidade. Por causa desta criação e de outras ações, Petrópolis é uma das três cidades, indicada pelo Governo Federal, para uma parceria com o Japão na área de defesa civil. Qual sua opinião? O senhor concorda? Não, com todo o respeito. Não por não atribuir a maior importância à Defesa Civil, mas quando vamos raciocinar sobre a máquina como um todo? Acrescentar uma Secretaria cá, uma Assessoria lá, pode ser medida inteligente, mas todos nós gostamos de Porsche e Rolls Royce e não temos. O primeiro passo é a visão do conjunto da estrutura; mantenham-se as unidades indispensáveis e cortem-se as demais, de acordo com a nossa receita e a nossa despesa. As perspectivas parciais devem se amoldar à visão geral e desta, todas as Administrações tiveram receio, com a exceção do Prefeito Paulo Gratacós (e Luvercy Fiorini). A nossa estrutura foi desenhada por Gratacós, em 1.989 e 1990... Num navio adernado, a instalação de um equipamento que não vise retomar o prumo, pode ter importância essencial? Quero deixar claro que sou fã de nossa Defesa Civil. Mas estamos falando da estrutura em geral, cuja prioridade é “by-passada”.

16 - Pela primeira vez há um projeto, feito por técnico para informatização da Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo todos os setores, com objetivo de melhorar o atendimento à população, criando o prontuário eletrônico. Qual sua opinião? Aplaudo com todo o entusiasmo. Mas esse êxito não pode nos fazer esquecer o elevado número de locações, a falta de lógica em muitas ações e numerosos outros pontos a exigir atenção. Quero aplaudir todos os sucessos da Administração, em particular os que venham beneficiar as pessoas que mais precisam da PMP, mas peço para não esquecerem a visão geral, o olhar sobre o conjunto. Um ponto não exclui o outro, mas nada impede que comecemos pelo todo para detalhar cada peça a seguir, no porte e nas condições que o conjunto recomendar.

17 - Quatro partidos têm jovens como presidentes: PDT – Jamil Sabrá Neto; PT – Yuri Moura; PSD – Matheus Quintal; PSDB – Fred Procópio; Dois partidos têm mulheres como presidentes: PSB – Rosangela Stumpf e PRT – Mônica. Qual a avaliação que o senhor faz, levando em consideração a criação de novos partidos? Creio que todos os filiados, independentes de gênero e faixa etária, possam pretender a presidir um partido. Tomara que estes nomes – eu tenho particular apreço por Rosângela Stumpf, que respeito ao mais alto grau – consigam ajudar no fim do sumiço dos partidos municipais. Discute-se a LDO, o PPA, a LOA, o Plano Diretor, fala-se das invasões de competências, das leis descumpridas. Vejo cidadãos e cidadãs trabalhando anonimamente por Petrópolis, mas é raro que eu veja alguém declarar a sua condição de militante de um partido. O sistema eleitoral amputa direito dos eleitores, e o voto avulso é vedado no Brasil. Quando eu puder ler, nos jornais, que os partidos estão realizando reuniões abertas a todos, quando eu presenciar a participação de militantes partidários lá onde se debatem os temas de Petrópolis, quando souber como encaram os grandes problemas que nos afligem, conhecerei imensa felicidade. A presença de jovens e de irmãs é extremamente bem-vinda, mas por si só não pode constituir um critério para achar que voltamos aos tempos da intensa participação partidária. Por enquanto, ainda vejo os partidos como meras máquinas de alcançar o poder, visando alcançar patamares de mais e mais poder. Desde 87, acho que não é o caminho. Hoje, me interessam as questões da gestão participativa amordaçada e da legislação eleitoral que me parece inconstitucional (desculpem o atrevimento). Quem se interessar pela visão-cidadã de tais questões, será particularmente bem-vindo. Mas estou de saída, e o meu modo de ver as coisas deve estar ultrapassado. Peço permissão para passar aos Presidentes citados uma experiência pessoal: perguntei N vezes a auditórios de jovens em Petrópolis, quem conhecia o endereço de dois partidos. Não me lembro de mãos levantadas. Eis o que me preocupa, assim como ver os partidos entre as instituições mais desacreditadas nas pesquisas de opinião. Pois AMO a política partidária, e embora defenda as candidaturas avulsas, sei que nada se fará sem o concurso dos partidos (que não carece revestir a forma odiosa de oligopólio).

          Philippe Guédon

 

Rogério Tosta Lima 




 

 

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