Petrópolis, 01 de Outubro de 2020.
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  A AVENIDA ERA BECO

Data: 06/10/2015

 

 

A AVENIDA ERA BECO

Philippe Guédon

 

         A gestão participativa, acolhida pela Constituição Federal, e detalhada, no âmbito da União,  pela Lei do Processo Administrativo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Estatuto da Cidade e pela Lei do Acesso à Informação, pressupõe:

a) a máxima militância cidadã, entendida como doação ao bem-comum das vivências e de parte do tempo das pessoas e,

b) a acolhida respeitosa pelos “representantes do povo” à esta rica e insubstituível contribuição. Para que aconteça a gestão participativa, povo e representantes devem rezar pelo mesmo Credo: “Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CF, art. 1º, parágrafo único, Princípios Fundamentais).

         Mas não rezam, por não serem os prefeitos e vereadores “representantes do povo” desde que a Assembléia Constituinte de 88 concedeu o monopólio de seleção dos candidatos  aos 34 partidos. O povo só pode votar em quem passou por uma dessas peneiras. O dono do poder virou presa do cartel. Não podia dar certo.   Assistimos ao fenecimento da Primavera de Petrópolis, à extinção, por Decreto, do Fórum Popular; aos processos de cooptação da FAMPE e do Fórum das Associações. Testemunhamos a esterilização das entidades e militantes incontroláveis, inclusive a poda do Orçamento Participativo, radiosa iniciativa governamental, ponte a aproximar o povo de nossos orçamentos para TCE ver.

         A culpada? Na origem, a Assembléia Constituinte, ao vedar as  candidaturas avulsas (sem partido) e impor a filiação partidária como condição de elegibilidade.

         Nessas condições, o diálogo é inviável, pois se dá entre militantes do bem-comum e “quadros” de partidos, estes hoje meras máquinas de acumular poder. Eis porque nossa estrutura administrativa  remonta a 1989, nossa política de recursos humanos não tem pé nem cabeça, privilegiamos os planos de Governo aos planos de médio e longo prazo participativos. Corolário: engolimos na hora idéias desconhecidas e importadas, tipo Cidades Sustentáveis. 

         A FPP dedicou-se à criação do Instituto Koeler; nunca ouvimos um “não”, mas tampouco avançamos meia polegada. Quatro anos e meio passados, que decepção! Quando prefeitos e vereadores se sentirem representantes do povo e não dos partidos, a FPP estará pronta a doar-se mais e mais. Por enquanto,  sublinhamos que  gratas homenagens podem completar, mas nunca substituir, as reformas amadurecidas e debatidas. 

 

         A FPP muda a sua rota. Por paradoxal que possa parecer, a decisão é o mais belo elogio que ainda possamos depositar às portas do Palácio Amarelo e do Palácio Sérgio Fadel, pois implica em fé na capacidade de reflexão e  mudança de atitudes de nosso Prefeito e de nossos Vereadores. No instante em que os Poderes  decidirem representar o povo de Petrópolis, a FPP estará ao seu dispor. Até lá, o ótica conceitual do Governo, com a  qual não nos conformamos, nos impõe seguir o rumo que aponta nosso nome: pró-Petrópolis. Caminharemos, prontos para o reencontro, se respeitado o princípio fundamental da CF.




 

 

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