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  A PNPS e o ensino Social Cristão

Data: 28/06/2014

 

 

A PNPS e o ensino Social Cristão

Sábado, 28 de Junho 2014

 

 

            Valho-me do livro “Solidarismo” (Editora Santuário) de autoria do Padre Fernando Bastos de Ávila, SJ, para esclarecer os conceitos de “subsidiariedade”, “solidariedade” e “comunitarismo” que viraram geléia na Política Nacional de Participação Social (Decreto Presidencial nº 8.243). Aliás, de forma surpreendente, quando se sabe do papel desempenhado pelo Ministro Gilberto Carvalho, conhecedor do Ensino Social Cristão.

O princípio da “subsidiariedade” propõe que as instâncias superiores de poder não se imiscuam no desempenho daquilo que as instâncias inferiores podem melhor realizar. O dever das instâncias superiores é um dever supletivo, de coordenação e promoção da iniciativa e da criatividade das instâncias inferiores. E este princípio é a fonte da vitalidade de um número imenso de instituições, movimentos e iniciativas que são a expressão da maturidade democrática liberta do paternalismo estatal. É também o princípio que oferece os critérios para discernir, na variedade das conjunturas, a solução de problemas tais como centralização e descentralização, nacionalização e privatização.

O princípio da solidariedade assegura que cada um cresce em valor e dignidade na medida em que investe suas capacidades e seu dinamismo na promoção do outro. O princípio vale, analogicamente, para todas as relações concretas: entre o homem e a mulher, os pais e os filhos, os grupos sociais, os níveis e setores de poder, o capital e o trabalho, o mundo desenvolvido e subdesenvolvido. Hoje se pode falar numa descoberta sempre mais lúcida de uma relação de solidariedade entre o homem e a natureza: o homem mais se valoriza na medida em que preserva e promove a natureza e esta, protegida e preservada, garante melhor qualidade de vida para o homem.

É ainda ao Padre Ávila, nas páginas do mesmo livrinho “Solidarismo”, que devemos a defesa intransigente do conceito de comunidade, que um recente decreto do Governo municipal se propõe desenvolver. O que, seja dito de passagem, me parece incompatível; o poder público pode criar as condições para que as comunidades evoluam, mas o seu desenvolvimento, se não for autogerado, se requerer muletas partidárias, nega a sua autenticidade. Mas vamos ao Padre Ávila:

“O reformismo “solidarista” como doutrina se baseia na categoria da Comunidade. A reforma solidarista é uma reforma comunitária. O Solidarismo pretende deferir às comunidades reais, em todos os níveis em que se realizam, a hegemonia do processo histórico. Esta não pode caber nem ao capital nem ao Estado, órgão de poder de partidos. Os destinos políticos, conferidos às comunidades nacionais, estaduais e municipais. O solidarismo é nacionalista, estadualista e municipalista. Os destinos sociais e econômicos, deferidos às comunidades locais, às comunidades de vizinhança, às comunidades de trabalho, às comunidades de grupos. A grande ênfase do Solidarismo sobre a Comunidade se explica. A Comunidade é aquela realidade social da qual a pessoa humana participa na especificidade de seu ser , enquanto ser racional e livre. Enquanto ser racional e livre, a pessoa humana pensa e quer. A comunidade é o lugar natural onde as pessoas pensam e querem juntas. Projetam e decidem juntos, em função do bem comum. Este é concebido, precisamente, como o conjunto de condições concretas, nas quais e pelas quais cada pessoa humana pode realizar os seus direitos naturais, obedecendo a seus deveres naturais. Da comunidade a pessoa participa não pelo que tem, mais pelo que é. A comunidade é a grande descoberta e a grande força do Solidarismo. Este é portador da certeza inabalável de que, à medida que as comunidades reais assumirem em suas mãos os seus próprios destinos, através de seus representantes legítima e honestamente escolhidos, haverá de realizar-se numa democracia total, política, econômica e social”.

            Felizes os que têm a indicar-lhes o norte uma tal bússola, a impedir que se extraviem a criar entidades vinculadas a partidos políticos, absurdo dos absurdos. Para o Padre Ávila e para mim, mero admirador do bom-senso.

Philippe Guédon

 




 

 

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