Revisão da Lei Orgânica mais perto da realidade

            Na semana passada, a Câmara Municipal firmou convênio com a Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que possibilitará, entre outras coisas, a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM) e o regimento interno. O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), disse que estas duas leis precisam ser revistas, pois ao longo dos anos foram modificadas “e não foi feita uma consolidação”.

            A previsão é de que diversos serviços sejam oferecidos a Câmara, sendo que o primeiro deles é a revisão da LOM e do Regimento Interno, conforme pedido do presidente da Câmara. Marco Antonio Mendes, técnico em capacitação, disse que este é um dos serviços mais pedidos pelas câmaras municipais “e não realizamos uma análise e consolidação da lei orgânica”. Sobre a Lei Orgânica do Município, as alterações feitas podem ser vistas no site da Câmara, onde é possível verificar as mudanças e também conhecer o texto anterior. Para o presidente da Câmara, o trabalho do Interlegis será importante, pois ele vai consolidar toda a lei, criando um texto. “Precisamos imprimir a Lei Orgânica e disponibilizá-la no site da Câmara, mas o texto precisa estar consolidado para facilitar a pesquisa e o acesso das pessoas”.

            Com relação ao Regimento Interno, Paulo Igor disse que há distorções que precisam ser corrigidas, como artigos que falam sobre um mesmo assunto mas de formas diferentes, principalmente quanto a prazos. “Estas distorções vêm causando problema e certas dificuldades, como ocorreu na votação das contas do ex-prefeito, quando alguns diziam que havíamos perdido o prazo, mas com base em outro artigo não perdemos o prazo”.

Fonte: Tribuna de Petrópolis, 17 de junho de 2011