Prefeito publica decreto que obriga o uso de máscara para toda população

Por intermédio de um decreto que será publicado no Diário Oficial de hoje (28.04), o prefeito determina a obrigatoriedade do uso de máscara para toda população. A nova medida passa a vigorar na próxima segunda-feira (04.05). O texto do artigo 3º do Decreto Municipal 1.147, de 15 de abril, foi modificado e estabelece a nova medida para conter a expansão do coronavírus no município.

O decreto determina que o uso de máscaras descartáveis ou de tecido para toda população que necessita circular pela cidade por ruas, calçadas e ambientes coletivos deva ser obrigatório. A determinação publicada pelo governo municipal se estende para motoristas, cobradores e usuários de transporte coletivo e para motoristas e passageiros de táxi e carros de aplicativos, que devem proibir o embarque caso a pessoa não esteja usando a máscara.  

O novo texto prevê ainda que funcionários e consumidores de estabelecimentos considerados como essenciais devam estar munidos com as máscaras, além de trabalhadores e consumidores de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviço com funcionamento autorizado. Os empregadores continuam obrigados a fornecer as máscaras ao seu quadro de funcionários, além de determinar a medição de temperatura e proibindo a entrada da pessoa que apresentar temperatura acima de 37,8ºC. Todos os estabelecimentos devem impedir a entrada de consumidores que não estejam utilizando as máscaras.