Vereadores aprovam Plano Diretor

(Tribuna de Petrópolis, 27/02/2014)

A Câmara Municipal  aprovou na terça-feira o projeto do Plano Diretor de Petrópolis, que agora será enviado para o Prefeito Rubens Bomtempo para que seja sancionado. A expectativa dos vereadores é que isto aconteça sem nenhum veto. Apesar de apresentar alguns avanços, para o Presidente da Comissão de Revisão da Câmara, vereador Thiago Damaceno (PP), e para o relator, vereador Silmar Fortes (PMDB), ainda é preciso avançar mais e concluir todo o trabalho com a apresentação dos planos setoriais e legislação específica.

         Para os dois vereadores, assim como para o Presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), um dos saldos positivos de todo o processo para aprovação do Plano Diretor foi a participação popular, seja nas audiências públicas, seja através das emendas apresentadas. Damaceno destacou entre as várias emendas a apresentada pelo Sindicato Rural de Petrópolis, que criou no Plano Diretor a política pública para área rural.

         “Temos várias emendas interessantes, como a apresentada pela Frente Pró-Petrópolis, que impede agora qualquer órgão alterar as entradas da cidade sem conversar e ter aprovação da Prefeitura. Esta é uma emenda importante, pois vemos o que a CONCER está fazendo e antes o Município não podia falar nada por falta de legislação” comentou o vereador Silmar.

         Damaceno destacou ainda um item criado especificamente para política pública do idoso, que não estava sendo contemplado pelo projeto original. Outra emenda que chamou a atenção do Presidente da Comissão foi apresentada pelo Instituto Histórico de Petrópolis, que colocou no Plano Diretor o Plano Koeler. “Agora terá que ser sempre citado e respeitado e isto é uma maneira de preservar o trabalho realizado pelo Major Koeler”.

         Para o vereador Thiago Damaceno a aprovação do Plano Diretor é uma conquista importante pois segundo ele foi a Câmara, durante o Governo passado, que apontou diversos erros encontrados no projeto. “Outra conquista foi conseguir mobilizar as diversas instituições e pessoas para discutir o projeto desde o ano passado”.

         O relator do projeto, vereador Silmar Fortes, disse que o Governo apresenta avanços importantes no que diz respeito aos instrumentos urbanísticos, IPTU Progressivo e impacto de vizinhança. Com relação a este último item, os vereadores disseram que a emenda foi rejeitada para que o Governo Municipal, como está previsto no Plano Diretor, apresente lei específica.

         Silmar Fortes vai apresentar a proposta para que a Comissão de Revisão e Estudo do Plano Diretor continue para o acompanhamento dos prazos previstos para a elaboração dos planos setoriais e leis específicas. O presidente da Câmara, Vereador Paulo Igor, disse que “o plano diretor sozinho não é capaz de resolver os problemas e, por isso, os planos setoriais são fundamentais e estaremos acompanhando para que o governo cumpra os prazos previstos”.

Plano Diretor é aprovado, mas emendas de Anderson Juliano não passam

Rômulo Barroso (Diário de Petrópolis, 27/02/2014)

O Plano Diretor de Petrópolis foi aprovado na noite da última terça-feira. Depois de meses discussão pública, o documento que define diretrizes para cidade nos próximos 10 anos vai agora para sanção do prefeito. Foram 12 votos favoráveis, com três ausências neste que foi a segunda votação (Maurinho Branco, Marcos Montanha e Roni Medeiros). Também foram apreciadas as emendas propostas. Apenas as do vereador Anderson Juliano foram rejeitas.

Elas falavam a respeito do Estudo de Impacto de Vizinhança e à Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo (Lupos). Essas se referiam aos artigos 61 e 62 do Plano, que tratam dos dois assuntos. Anderson ainda retirou uma outra emenda, ao artigo 17, que fala sobre preservação ambiental.

54 entraram em discussão. Dessas, só as quatro de Anderson foram rejeitadas, além da que ele retirou. Todas as outras 49 foram aceitas.