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  30 estabelecimentos receberam notificações

Data: 07/02/2013

 Foram trinta estabelecimentos notificados pela Secretaria de Fazenda e que deverão, em sete dias, apresentar a documentação que garantirá a renovação do alvará de funcionamento. Caso o prazo seja descumprido, as licenças serão revogadas. Desde então, funciona na Secretaria de Fazenda o posto de fiscalização da Coordenadoria Especial de Fiscalização, anunciada pelo prefeito Rubens Bomtempo e criada na última semana, por decreto publicado no Diário Oficial. 

No primeiro dia de funcionamento, 20 empresários compareceram para apresentar a situação de seus estabelecimentos. As outras 10 notificações foram realizadas pela equipe de fiscais da Fazenda, que notificaram bares e restaurantes na Rua Dr. Nelson de Sá Earp e na Avenida Dom Pedro. “ Estamos com uma equipe de 56 fiscais nas ruas verificando a situação dos estabelecimentos, mas pedimos para que o empresário venha até aqui e apresente a situação do estabelecimento. Aqui ele receberá todas as informações que precisa e evita o constrangimento de ser abordado no local”, explicou o diretor da fiscalização tributária da Secretaria de Fazenda, Ernane Dias. 
O prazo para apresentação espontânea, anunciado na última semana, termina nesta sexta-feira, dia 8. Todo empresário que procurar o posto de fiscalização terá sete dias para apresentar a documentação exigida para o alvará. “O prazo é mais do que suficiente, porque o empresário que tem seu estabelecimento em situação regular já possui esses documentos”, salientou Ernane. 
Caso não apresente a documentação dentro do prazo, o estabelecimento pode perder a licença para continuar operando. “Após o dia 8, iremos checar os alvarás nos estabelecimentos. O decreto nos deu o prazo de 15 dias para fazer a vistoria nos estabelecimentos notificados. O prazo é suficiente”, finalizou o fiscal.

 

Fonte: Tribuna de Petrópolis




 

 

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