Petrópolis, 29 de Março de 2024.
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  PLHIS - Petrópolis

Data: 26/09/2012

  PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PLHIS - Petropolis
Fonte: Antonio Pastori

 
O arquivo com a apresentação do PLHIS de Petrópolis pode ser baixado através do link abaixo. 
A apresentação indica, dentre outras, as Regiões críticas e os quantitativos para remoção futura (áreas risco) e para regularização fundiária. Por outro lado, não conseguimos identificar se a área no entorno do antigo leito da ferrovia, entre o Alto da Serra e Meio da Serra, está incluída no PLHIS, mas esperamos que sim, pois o Alto da Serra consta.
 

 

Quais são os Objetivos do PLHIS?

O PLHIS - Petrópolis pretende diagnosticar os problemas mais graves e urgentes na área habitacional e prever ações para um período de 10 anos.

Dessa forma, terá como objetivos:

  • Reduzir o déficit habitacional na cidade;
  • Estabelecer prioridades para execução de habitação de interesse social;
  • Contribuir para democratizar o uso do solo urbano.

Como participar do PLHIS Petrópolis?

Participando das reuniões comunitárias que acontecem durante a elaboração do Diagnóstico.

Contribuindo com informações sobre as carências habitacionais e de infra-estrutura de cada localidade.

O PLHIS será desenvolvido em três etapas:

Etapa 1 - Proposta Metodológica 

Define a forma de elaboração das etapas do plano.
Formada através de uma equipe de trabalho constituída por uma coordenação técnica municipal, uma equipe contratada para elaborar o PLHIS, e com a participação dos conselhos municipais e lideranças da sociedade civil.

Etapa 2 - Diagnóstico 

Serão feitas reuniões em 18 regiões do município para o levantamento e análise das condições do setor habitacional, em especial, no tocante à falta de moradia para a baixa renda.

Regiões de trabalho: Caxambu, Centro, Retiro, Independência, Valparaíso, Alto da Serra, Quitandinha, BR 040 -I, Mosela, Bingen, Cascatinha, Carangola, "Pic Nic", BR 040 - II, Araras, Corrêas, Itaipava, Pedro do Rio, Posse.

Etapa3 - Plano de Ação

Será elaborado um plano de ação visando à redução das necessidades habitacionais identificadas para cada região.

SNHIS
Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS - foi criado pela Lei Federal n° 11.124/05, de 16 de junho de 2005, estabelece que os municípios devem contar com os seguintes instrumentos de política de habitação de interesse social:

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Aprovado pela Lei n°6.616 de 11 de Dezembro de 2008.

Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social
Aprovado pela Lei n°6.616 de 11 de Dezembro de 2008.

Plano Local de Habitação de Interesse Social
Em fase de elaboração.

PLHIS
Plano Local de Habitação de Interesse Social

O Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS - é um instrumento político administrativo que está sendo elaborado pela Prefeitura de Petrópolis para adesão ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e para o planejamento de atuação da prefeitura na área de habitação de interesse social.

O que é Habitação de Interesse Social?

A habitação de interesse social é direcionada à população de baixa renda, especialmente a que se encontra limitada a 3 salários mínimos, compondo quase a totalidade do déficit habitacional no Brasil.

O que é o PLHIS Petrópolis?

É um instrumento de planejamento para orientar as ações que cada município deve executar no setor da habitação de interesse social. Este Plano é norteado pelo princípio de que todo cidadão tem direito à moradia digna, solo regularizado e infra-estrutura básica (esgoto, luz, água, etc.)

Quem compõe o PLHIS?

O PLHIS é participativo, ou seja, conta com a colaboração do governo, sociedade civil, ONGs, etc. A participação da população é fundamental uma vez que ela conhece a realidade local e tem capacidade de apontar as necessidades do município.

Contato:

Secretaria de Habitação - SEH
Rua da Imperatriz – nº. 264 – Centro
Tel.: (24) 2246-8941 / 8937 / 8934
plhis.petropolis@gmail.com




 

 

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