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  Pedágio

Data: 18/09/2012

 

 

Deputado Marcus Vinicius quer que ANTT revise a tarifa de pedágio na BR-040, reduzindo a tarifa

 

O deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) acionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a revisão do valor da tarifa de pedágio da BR-040, trecho Rio-Petrópolis-Juiz de Fora - administrado pela empresa Concer - e a suspensão imediata da concessão. A nova concessão da estrada BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília, terá um pedágio quase três vezes menor do que o praticado entre Rio e Juiz de Fora e uma série de serviços e equipamentos de apoio ao usuário em segurança e comunicação.

- As taxas de pedágio da nova concessão da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília estimadas a R$ 3,74 em valor máximo mostra que os usuários do trecho entre Rio-Petrópolis-Juiz de Fora estão sendo lesados. Na extensão de mil quilômetros, cada trecho será tarifado em R$ 3,74 enquanto que nós, que usamos a estrada diariamente, somos onerados em R$ 8, uma das tarifas mais caras do país, em cada uma das três praças de pedágio até a chegada a Juiz de Fora onde termina a concessão da Concer", aponta o deputado petebista.

Marcus Vinicius está levando a queixa às comissões de Transporte e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). "Vamos buscar também os meios jurídicos para a suspensão da tarifa e da concessão. A Alerj já vem trabalhando desde o ano passado neste sentido tendo realizado, inclusive, uma audiência pública em que a ANTT, a responsável pela concessão, sequer mandou um representante.

O assunto é alvo da Câmara de Vereadores e da Câmara Federal. Minha proposta é que haja união de forças de todos os poderes, sobretudo o da prefeitura de Petrópolis, para revertermos o quadro crítico que vivemos hoje", anuncia.

A média de acidentes com veículos de grande porte só na pista de subida da Serra - o trecho mais vulnerável em acidentes da concessão - é de 500 por semestre. O fechamento da via por horas, sem contar as vítimas, é motivo de preocupação ao desenvolvimento da economia e turismo de Petrópolis e forte entrave para que a cidade se posicione como principal aporte da capital na Copa do Mundo e Olimpíadas, eventos esportivos internacionais que o Rio sedia nos próximos anos.

- Fica evidente a inoperância da Concer quando comparamos a lista de equipamentos que a nova concessão terá em relação ao trecho que passa por Petrópolis. Foram anunciadas 373 câmeras de TV, 1.284 telefones de emergência, frota de veículos de inspeção de tráfego e sistema de controle de velocidade", lista Marcus Vinicius. O deputado aponta ainda que no primeiro ano de contrato serão instaladas 18 bases operacionais de Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU) que atuarão 24 horas.

- A previsão de investimentos para a rodovia nos próximos 25 anos é de R$ 6,4 bilhões. E estamos questionando porque o trecho de 180 quilômetros da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora não tem manutenção adequada, nem câmeras de monitoramento e sequer telefones de emergência", reclama Marcus Vinícius.

A BR-040 terá 11 praças de pedágio no decorrer dos 936,8 quilômetros entre Juiz de Fora à Brasília, sendo três no percurso até Belo Horizonte. De Juiz de Fora até Belo Horizonte, o custo máximo será de R$ 11,22, por 278 quilômetros percorridos.

O edital de licitação para a nova concessão está em sua fase final. No dia 18, será realizada, em Brasília, a primeira audiência presencial para análise do edital. No dia 24, ocorrerá outra em Belo Horizonte.

Depois desta etapa, o documento será encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é de que a licitação seja aberta em janeiro de 2013.

 

 

 

 

FONTE: Tribuna de Petrópolis




 

 

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